Informativo STJ 419

Julgados desta edição

• 01

  QO. REPETITIVO. TRIBUNAIS A QUO .

  REsp 1148726 · Rel. ou da Presidência

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• 02

  EDCL. HONORÁRIOS. REVISÃO.

  REsp 973369 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 03

  ERESP. REVISÃO. DISSÍDIO NOTÓRIO.

  EREsp 807895 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 04

  CONCESSÃO. RODOVIA ESTADUAL. CONTRAPRESTAÇÃO. CONCESSIONÁRIA. SANEAMENTO BÁSICO.

  REsp 975097 · Rel. originária Min. Denise Arruda · julgado em 9 dez 2009

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• 05

  REPETITIVO. IR. COOPERATIVAS.

  EREsp 88179 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 dez 2009

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• 06

  REPETITIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO NATALINA.

  REsp 868242 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 dez 2009

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• 07

  REPETITIVO. IR. AUXÍLIO-CONDUÇÃO. PRESCRIÇÃO.

  REsp 825845 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 dez 2009

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• 08

  REPETITIVO. EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

  RE 105818 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 dez 2009

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• 09

  REPETITIVO. CNPJ. RESTRIÇÕES.

  REsp 760320 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 dez 2009

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• 10

  REPETITIVO. IR. DESAPROPIAÇÃO.

  Ag 934006 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 dez 2009

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• 11

  REPETITIVO. CRÉDITO RURAL. EXECUÇÃO FISCAL.

  MP 2196 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 dez 2009

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• 12

  REPETITIVO. PRESCRIÇÃO. ÁGUA. ESGOTO.

  RE 447536 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 dez 2009

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• 13

  REPETITIVO. ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. MATERIAIS.

  AI 242276 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 dez 2009

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• 14

  REPETITIVO. PIS.

  RE 169091 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 dez 2009

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• 15

  REPETITIVO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO.

  RE 559943 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 dez 2009

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• 16

  REPETITIVO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. REGIME.

  EREsp 608734 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 dez 2009

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• 17

  REPETITIVO. ISS. MÃP-DE-OBRA TEMPORÁRIA.

  REsp 209005 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 dez 2009

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• 18

  REPETITIVO. CND. GFIP.

  Ag 1179233 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 dez 2009

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• 19

  REPETITIVO. SFH. TR. CONTRATAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL.

  ADI 493 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 9 dez 2009

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• 20

  ERESP. ABUSIVIDADE. CONTRATO BANCÁRIO.

  REsp 1061530 · Rel. Min. Nancy Andrighi

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• 21

  COTA. CONDOMÍNIO. PRESUNÇÃO. QUITAÇÃO.

  REsp 852417 · Rel. Min. João Otávio de Noronha

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• 22

  PROTESTO. AVERBAÇÃO. REGISTRO IMOBILIÁRIO.

  EREsp 440837 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão

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• 23

  SÚMULA N. 415-STJ.

  Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima

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• 24

  SÚMULA N. 416-STJ.

  Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima

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• 25

  PAD. AGU. PARECER.

  MS 14039 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 9 dez 2009

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• 26

  PAD. DEFESA TÉCNICA.

  RE 434059 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 9 dez 2009

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• 27

  PAD. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO.

  MS 14123 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 9 dez 2009

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• 28

  CRIME. TORTURA. PERDA. CARGO.

  HC 92181 · Rel. que a jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal é que · julgado em 11 dez 2009

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• 29

  EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÃO. PEQUENO VALOR.

  REsp 1082310 · Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ-SP) · julgado em 11 dez 2009

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• 30

  HC. CRIME. ORDEM TRIBUTÁRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO.

  REsp 1094768 · Rel. denegava a ordem · julgado em 11 dez 2009

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• 31

  POLICIAL CIVIL. DEMISSÃO.

  MS 23201 · Rel. que a motivação do governador no caso concreto não foi ausente: baseou-se nas faltas cometidas pelo ora impetrante e constantes do relatório do parecer da Comissão · julgado em 11 dez 2009

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