Informativo STJ 420

Julgados desta edição

• 01

  COMPETÊNCIA. INSCRIÇÃO. QUADRO. CREDORES. LIQUIDAÇÃO.

  CC 38614 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 18 dez 2009

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• 02

  COMPETÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO TEMPORÁRIO.

  ADI 3395 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 18 dez 2009

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• 03

  CLÁUSULA. EXCLUSIVIDADE. COOPERATIVA MÉDICA. INVALIDADE.

  EREsp 191080 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido

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• 04

  PAD. COMISSÃO PERMANENTE. PF.

  MS 10585 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 14 dez 2009

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• 05

  PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA.

  REsp 1110197 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 14 dez 2009

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• 06

  PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. DESCAMINHO.

  REsp 1112748 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho

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• 07

  COFINS. VAREJISTA. COMBUSTÍVEL.

  REsp 1121918 · Rel. Min. Benedito Gonçalves · julgado em 15 dez 2009

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• 08

  PENDÊNCIA. EDCL. RESP.

  REsp 776265 · Rel. Min. Denise Arruda

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• 09

  IPTU. RESTITUIÇÃO. INDÉBITO.

  REsp 797293 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 17 dez 2009

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• 10

  POSSE. COMUNIDADE QUILOMBOLA REMANESCENTE.

  REsp 931060 · Rel. Min. Benedito Gonçalves · julgado em 17 dez 2009

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• 11

  CONCURSO PÚBLICO. FATO CONSUMADO.

  RMS 26999 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 17 dez 2009

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• 12

  MEDICINA ESTÉTICA. CFM. MEC.

  ADI 1717 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 17 dez 2009

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• 13

  ACP. AÇÕES COLETIVAS. EXECUÇÃO.

  REsp 767741 · Rel. que o julgamento no Superior Tribunal de Justiça cinge-se apenas aos aspectos infraconstitucionais · julgado em 15 dez 2009

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• 14

  LEI. IMPRENSA. NÃO RECEPÇÃO. RESP.

  ADPF 130 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 15 dez 2009

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• 15

  LEI. IMPRENSA. PUBLICAÇÃO. SENTENÇA.

  ADPF 130 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 15 dez 2009

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• 16

  PATENTE PIPELINE . PRAZO REMANESCENTE.

  REsp 1145637 · Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ-RS) · julgado em 15 dez 2009

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• 17

  AVAL. OUTORGA. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA. BENS.

  REsp 1163074 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 15 dez 2009

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• 18

  LOTERIA. EXTRAVIO. BILHETE PREMIADO.

  REsp 636175 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 15 dez 2009

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• 19

  ANTECIPAÇÃO. TUTELA. DESPESAS MÉDICAS.

  REsp 417005 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 15 dez 2009

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• 20

  INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. DNA.

  REsp 819588 · Rel. a · julgado em 15 dez 2009

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• 21

  INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. DNA.

  REsp 777435 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 15 dez 2009

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• 22

  EXCLUSÃO. SÓCIO. LTDA.

  REsp 788886 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 15 dez 2009

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• 23

  PAGAMENTO. FORO. UNIÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.

  REsp 987739 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 17 dez 2009

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• 24

  AGRAVO RETIDO. ALTERAÇÃO. LEI N. 11.187/2005.

  REsp 894507 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 17 dez 2009

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• 25

  SEGURO. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALR. CLÁUSULA EXCLUDENTE. INVALIDADE.

  REsp 1053810 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 17 dez 2009

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• 26

  FRAUDE À EXECUÇÃO. MENORES. INTERESSE.

  REsp 63393 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 15 dez 2009

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• 27

  ALIMENTOS. ESPÓLIO. LEGITIMIDADE.

  REsp 775180 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 15 dez 2009

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• 28

  USUCAPOÃO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.

  REsp 716753 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 15 dez 2009

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• 29

  COBRANÇA. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. PRESCRIÇÃO.

  REsp 439391 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 15 dez 2009

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• 30

  BUSCA. APREENSÃO. MENOR. UNIÃO.

  REsp 1011589 · Rel. entendeu que o Tribunal a quo analisou o conjunto fático probatório dos autos para concluir pela licitude da transferência do menor para o Brasil · julgado em 15 dez 2009

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• 31

  ANULAÇÃO. ATO. NOMEAÇÃO. LAUDO ESTATÍSTICO. INSUFICIÊNCIA.

  RMS 24503 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 15 dez 2009

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• 32

  CONCEITO. DROGA. TRÁFICO. EXERCÍCIO ILEGAL. MEDICINA.

  HC 9126 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 17 dez 2009

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• 33

  REGIME SEMIABERTO. SAÍDA TEMPORÁRIA.

  RHC 24437 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 15 dez 2009

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• 34

  FALTA GRAVE. FONE. CELULAR.

  HC 139075 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 17 dez 2009

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• 35

  SEQUESTRO. BENS. PREJUÍZO. FAZENDA.

  REsp 132539 · Rel. Min. Og Fernandes.

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