Informativo STJ 42

Julgados desta edição

• 01

  PRESIDENTE DO TRT. ABUSO DE AUTORIDADE. CRIME DE AMEAÇA.

  RP 154 · Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira

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• 02

  CONCURSO DE AGENTES. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. PUBLICAÇÃO JORNALÍSTICA.

  HC 44719 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca

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• 03

  IMPOSTO DE RENDA. CRUZADOS RETIDOS.

  REsp 208104 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 2 dez 1999

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• 04

  MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO.

  RMS 10487 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 2 dez 1999

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• 05

  PETIÇÃO. ENDEREÇO DO ADVOGADO.

  REsp 134748 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 2 dez 1999

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• 06

  MEDIDA CAUTELAR. RESP NÃO INTERPOSTO. ACÓRDÃO NÃO PUBLICADO.

  MC 488 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 2 dez 1999

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• 07

  CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA.

  REsp 68425 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 2 dez 1999

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• 08

  EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. EMBARGOS. CND.

  REsp 99653 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 2 dez 1999

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• 09

  MERCADORIAS. FATURAMENTO E REMESSA. ICMS.

  REsp 34137 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 2 dez 1999

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• 10

  HABEAS DATA. EXERCÍCIO.

  Pet 803 · Rel. Min. Paulo Gallotti · julgado em 2 dez 1999

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• 11

  REMIÇÃO. BENS. EXECUÇÃO.

  REsp 78733 · Rel. originário Min. Nilson Naves · julgado em 3 dez 1999

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• 12

  CONTRATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TÍTULO EXECUTIVO.

  REsp 226998 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 3 dez 1999

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• 13

  CORREÇÃO MONETÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA.

  REsp 170584 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 2 dez 1999

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• 14

  INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ATRASO NO VÔO.

  REsp 235678 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 2 dez 1999

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• 15

  PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

  REsp 34035 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 2 dez 1999

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• 16

  ARREMATAÇÃO. PARCELAMENTO DO PREÇO.

  REsp 180941 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 2 dez 1999

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• 17

  TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO BILATERAL. OBRIGAÇÃO DE DAR.

  REsp 81399 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 2 dez 1999

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• 18

  CITAÇÃO POSTAL. DE CUJUS. AÇÃO RESCISÓRIA.

  REsp 216842 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 2 dez 1999

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• 19

  CRIME DE CONCUSSÃO. VEREADOR.

  REsp 147891 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 2 dez 1999

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• 20

  EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. CORREÇÃO DE VALORES PAGOS EM DIÁRIAS.

  REsp 163681 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 2 dez 1999

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