Informativo STJ 43

Julgados desta edição

• 01

  LEGITIMIDADE. MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO PATRIMONIAL PÚBLICO.

  REsp 176036 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 6 dez 1999

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• 02

  MANDADO DE SEGURANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRUZADOS NOVOS CONFISCADOS.

  REsp 127083 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 6 dez 1999

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• 03

  DESAPROPRIAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE.

  REsp 43651 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 7 dez 1999

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• 04

  ESPÓLIO. ALIMENTOS.

  REsp 232901 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 7 dez 1999

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• 05

  DANO MORAL. PROVA.

  REsp 145297 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 7 dez 1999

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• 06

  EVICÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

  REsp 9552 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 6 dez 1999

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• 07

  RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO.

  REsp 94216 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 6 dez 1999

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• 08

  CLÁUSULA PENAL. MULTA COMINATÓRIA.

  REsp 196262 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 6 dez 1999

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• 09

  RECURSO ADESIVO. CONHECIMENTO.

  REsp 206334 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 9 dez 1999

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• 10

  EXECUÇÃO. DUPLICATA NÃO DEVOLVIDA. PROTESTO POR INDICAÇÕES.

  REsp 121066 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 9 dez 1999

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• 11

  RESPONSABILIDADE CIVIL. SOLIDARIEDADE. CONSTRUTOR. AGENTE FINANCEIRO.

  REsp 51169 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 9 dez 1999

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• 12

  AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES.

  REsp 210030 · Rel. Min Nilson Naves · julgado em 9 dez 1999

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• 13

  LIQUIDAÇÃO. INDISPONIBILIDADE DE BENS.

  REsp 200183 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 6 dez 1999

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• 14

  INSOLVÊNCIA CIVIL. INEXISTÊNCIA DE BENS.

  REsp 78966 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 6 dez 1999

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• 15

  IBAMA. TERMO DE COMPROMISSO. TÍTULO EXECUTIVO.

  REsp 213947 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 6 dez 1999

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• 16

  MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO JUDICIAL DE DOCUMENTOS.

  REsp 59531 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 6 dez 1999

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• 17

  SÚMULA N.º 221-STJ. DIRETOR DE RÁDIO.

  REsp 184978 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 6 dez 1999

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• 18

  RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTADOR. VEÍCULO. DERRAPAGEM.

  REsp 236458 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 7 dez 1999

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• 19

  REGISTRO CIVIL. ANULAÇÃO. MP. PRAZO RECURSAL. DNA.

  REsp 34288 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 7 dez 1999

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• 20

  INVIOLABILIDADE. ADVOGADO.

  HC 5740 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 7 dez 1999

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