Informativo STJ 422

Julgados desta edição

• 01

  PRISÃO PREVENTIVA. GOVERNADOR. GARANTIA. ORDEM PÚBLICA.

  Inq 650 · Rel. decretou a prisão preventiva do governador do Distrito Federal e de outras cinco pessoas · julgado em 11 fev 2010

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• 02

  REPETITIVO. SENTENÇA DECLARATÓRIA. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. EFICÁCIA EXECUTIVA.

  REsp 796064 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 10 fev 2010

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• 03

  RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO. EXECUÇÃO.

  CC 73380 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 10 fev 2010

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• 04

  RCL. HC DE OFÍCIO.

  HC 106289 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima

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• 05

  CC. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. DOMICÍLIO. AUTOR.

  REsp 673380 · Rel. destacou que as ações coletivas lato sensu - ação civil pública ou ação coletiva ordinária - visam proteger o interesse público e buscar a realização dos objetivos da sociedade · julgado em 10 fev 2010

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• 06

  ADVOGADO. UNIÃO. VPNI. ILEGITIMIDADE PASSIVA.

  MS 12082 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 10 fev 2010

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• 07

  AR. TRABALHADOR MARÍTIMO. APOSENTADORIA ESPECIAL.

  AR 3349 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima

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• 08

  QO. MENOR SOB GUARDA. DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO.

  EREsp 727716 · Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ-SP)

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• 09

  QO. REPETITIVO. AUXÍLIO-ACIDENTE.

  REsp 1096244 · Rel. refere-se a recurso repetitivo

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• 10

  EXECUÇÃO. LIMINAR. ASTREINTES .

  Ag 1040411 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 fev 2010

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• 11

  EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. IMÓVEL.

  REsp 777393 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 fev 2010

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• 12

  PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA.

  EREsp 901319 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 fev 2010

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• 13

  TAXA. TERRENO. MARINHA.

  REsp 1132403 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 fev 2010

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• 14

  LIQUIDAÇÃO. ERRO. RECURSO.

  Ag 987290 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 fev 2010

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• 15

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA.

  REsp 1119475 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 fev 2010

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• 16

  MS. MULTA CONTRATUAL.

  REsp 1107566 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 fev 2010

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• 17

  ICMS. CARTÃO TELEFÔNICO.

  REsp 601140 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 9 fev 2010

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• 18

  VÍDEO-LOTERIA. CONTRATO. RESCISÃO.

  RMS 20385 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 9 fev 2010

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• 19

  MS. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA.

  REsp 866841 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 9 fev 2010

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• 20

  MS. PRAZO. PLANTÃO JUDICIÁRIO.

  MS 24579 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 9 fev 2010

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• 21

  IR. JETOM.

  REsp 952038 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 9 fev 2010

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• 22

  BASE. CÁLCULO. LITIGÂNCIA. MÁ-FÉ.

  REsp 447879 · Rel. que · julgado em 9 fev 2010

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• 23

  EXECUÇÃO. VALOR IRRISÓRIO.

  REsp 913812 · Rel. Min. Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ-BA) · julgado em 9 fev 2010

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• 24

  INSUMOS. ATIVIDADE AGRÍCOLA. CDC.

  REsp 1016458 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 9 fev 2010

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• 25

  LEGITIMIDADE. DESCONSIDERAÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA.

  REsp 170034 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 9 fev 2010

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• 26

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO.

  REsp 400782 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 9 fev 2010

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• 27

  TRÁFICO. ENTORPECENTE. SUBSTITUIÇÃO. PENA.

  HC 118098 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 9 fev 2010

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• 28

  MS. CARREIRA. POLICIAL CIVIL. ISONOMIA.

  REsp 141708 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 9 fev 2010

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• 29

  ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. LEI N. 12.015/2009.

  HC 144870 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 9 fev 2010

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