Informativo STJ 423

Julgados desta edição

• 01

  QO. ACP. TARIFA INTERURBANA. TELEFONIA.

  REsp 1120128 · Rel. Min. Herman Benjamin

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• 02

  ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESIDENTE. TJ.

  RMS 29171 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 18 fev 2010

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• 03

  EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO RURAL.

  REsp 1123539 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 18 fev 2010

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• 04

  CONTRATO. FINANCIAMENTO. BOLETOS. ACORDO.

  REsp 547358 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 18 fev 2010

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• 05

  COMPETÊNCIA. FORO. ELEIÇÃO. ABUSIVIDADE.

  REsp 56711 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 18 fev 2010

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• 06

  VPA. DIVIDENDOS. INTIMAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  Ag 1210428 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 18 fev 2010

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• 07

  RESPONSABILIDADE CIVIL. CORTESIA. TRANSPORTE.

  REsp 685791 · Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ-RS) · julgado em 18 fev 2010

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• 08

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

  REsp 962715 · Rel. Min. Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ-BA) · julgado em 18 fev 2010

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• 09

  DIREITOS AUTORAIS. CLÍNICA MÉDICA.

  REsp 791630 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 18 fev 2010

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• 10

  LEGITIMIDADE. PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

  REsp 833098 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 18 fev 2010

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• 11

  ALTERAÇÃO. CAUSA DE PEDIR.

  REsp 78714 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 18 fev 2010

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• 12

  ACP. BOLETO BANCÁRIO.

  ADI 2591 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 18 fev 2010

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• 13

  ERRO MATERIAL. MULTA.

  REsp 337613 · Rel. Min. Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ-AP) · julgado em 18 fev 2010

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• 14

  BUSCA E APREENSÃO. HD. EXTENSÃO.

  HC 15026 · Rel. descartou a análise dos pedidos de suspensão de ações penais · julgado em 18 fev 2010

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• 15

  ANULAÇÃO. SUSTENTAÇÕES ORAIS. CORRÉUS. APELAÇÃO.

  HC 69142 · Rel. ressaltou que · julgado em 18 fev 2010

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• 16

  PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO PUNITIVA.

  HC 96968 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 18 fev 2010

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• 17

  INTERNET . QUEIXA. ADITAMENTO.

  HC 19088 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 18 fev 2010

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• 18

  TENTATIVA. FURTO. LIVRO.

  HC 84412 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 18 fev 2010

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• 19

  PAD. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE.

  MS 12369 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 18 fev 2010

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• 20

  HC. NOVO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES.

  HC 149066 · Rel. entendeu que · julgado em 18 fev 2010

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• 21

  HC. INTERPRETAÇÃO. ART. 212 CPP.

  HC 121212 · Rel. deferiu a liminar para suspender · julgado em 18 fev 2010

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• 22

  NULIDADE. INTERROGATÓRIO. VIDEOCONFERÊNCIA.

  HC 128600 · Rel. que · julgado em 18 fev 2010

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• 23

  ROUBO. ARMA BRANCA. MAJORANTE.

  HC 139611 · Rel. que a orientação da Sexta Turma em reiterados julgados é no sentido de que · julgado em 18 fev 2010

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• 24

  HC. CAUSA ESPECIAL. DIMINUIÇÃO. PENA.

  HC 120353 · Rel. entendeu que o paciente preenche os requisitos para a aplicação da causa de diminuição de pena. No caso · julgado em 18 fev 2010

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• 25

  HC. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

  HC 124172 · Rel. destacou que o TRF · julgado em 18 fev 2010

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