Informativo STJ 424

Julgados desta edição

• 01

  PROCURAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO.

  EREsp 1056295 · Rel. entendeu configurada a divergência jurisprudencial

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• 02

  REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO. TRIBUNAL DE ORIGEM.

  DJe 11 · Rel. destacou que o STF · julgado em 25 fev 2010

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• 03

  REPETITIVO. SUSPENSÃO. APELAÇÃO.

  REsp 1111743 · Rel. entendia que · julgado em 25 fev 2010

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• 04

  REITERAÇÃO. RESP. EDCL.

  AI 712438 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 25 fev 2010

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• 05

  REPETITIVO. AUXÍLIO-CRECHE. PREVIDÊNCIA.

  EREsp 394530 · Rel. Min. Benedito Gonçalves · julgado em 24 fev 2010

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• 06

  REPETITIVO. FGTS. ÍNDICES. CORREÇÃO.

  REsp 43055 · Rel. Min. Benedito Gonçalves · julgado em 24 fev 2010

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• 07

  REPETITIVO. FGTS. CUSTAS. CEF.

  REsp 902100 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 24 fev 2010

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• 08

  REPETITIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS.

  ADIn 2332 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 24 fev 2010

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• 09

  MP. ANTECIPAÇÃO. HONORÁRIOS. PERITO.

  EREsp 733456 · Rel. Min. Humberto Martins

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• 10

  REPETITIVO. PRESCRIÇÃO. REGRA. TRANSIÇÃO. COBRANÇA.

  REsp 1053007 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 24 fev 2010

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• 11

  ANISTIA. OMISSÃO. AUTORIDADE. DECADÊNCIA.

  RMS 24953 · Rel. que o impetrante não se insurge contra um ato concreto · julgado em 24 fev 2010

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• 12

  REPETITIVO. LEI MARIA DA PENHA.

  REsp 1097042 · Rel. originário Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 24 fev 2010

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• 13

  COMPETÊNCIA. INFRAÇÃO. IBAMA.

  CC 2493 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 23 fev 2010

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• 14

  CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS.

  ADI 3522 · Rel. que não houve violação da norma contemplada no art. 31 do regulamento do concurso e · julgado em 23 fev 2010

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• 15

  LICITAÇÃO. SERVIÇOS GERAIS. COOPERATIVAS.

  REsp 947300 · Rel. entendeu assistir razão à recorrente · julgado em 23 fev 2010

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• 16

  ACP. IMPROBIDADE. SOCIEDADE. ECONOMIA MISTA.

  REsp 1081098 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 23 fev 2010

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• 17

  DANO MORAL. VÍTIMA. TENRA IDADE.

  REsp 1037759 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 23 fev 2010

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• 18

  CAUTELAR. SEQUESTRO. BENS. PRAZO. AÇÃO PRINCIPAL.

  REsp 687208 · Rel. originário Min. Sidnei Beneti · julgado em 23 fev 2010

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• 19

  COMPRA E VENDA. PACTO COMISSÓRIO. ILEGITIMIDADE.

  REsp 1065763 · Rel. que se depreende dos autos ter o TJ · julgado em 23 fev 2010

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• 20

  SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. DIREITO. REGRESSO.

  REsp 177975 · Rel. a · julgado em 23 fev 2010

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• 21

  LOCAÇÃO. VEÍCULO. MORA.

  REsp 953389 · Rel. aplicou o princípio da boa-fé objetiva para decidir pela impossibilidade de a locadora receber as diferenças entre a tarifa contratada e a tarifa de balcão para locação dos veículos que permaneceram na posse da locatária. Observa que · julgado em 23 fev 2010

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• 22

  PENHORA. OFICIAL. JUSTIÇA. COMARCA DIVERSA.

  REsp 68264 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 23 fev 2010

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• 23

  COMPETÊNCIA. DIVÓRCIO.

  REsp 978655 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 23 fev 2010

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• 24

  CONTRATO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PERIODICIDADE.

  REsp 647181 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 23 fev 2010

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• 25

  RENÚNCIA. APOSENTADORIA. UTILIZAÇÃO. TEMPO.

  REsp 926120 · Rel. originário Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 23 fev 2010

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• 26

  TRÁFICO. DROGAS. REGIME INICIAL FECHADO.

  HC 91360 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 23 fev 2010

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• 27

  PASSAPORTE FALSO. INEXIGIBILIDADE. OUTRA CONDUTA.

  REsp 628688 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 23 fev 2010

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• 28

  OCULTAÇÃO. PLACA. VEÍCULO.

  HC 139199 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 23 fev 2010

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• 29

  INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. INTERROGATÓRIO.

  HC 92397 · Rel. originário Min. Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ-CE) · julgado em 23 fev 2010

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• 30

  ESTELIONATO. PREVIDÊNCIA SOCIAL.

  HC 84998 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 23 fev 2010

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• 31

  PRESCRIÇÃO. PUNIBILIDADE. IDOSO.

  HC 89969 · Rel. originário Min. Nilson Naves · julgado em 23 fev 2010

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• 32

  ADVOGADO. EXTORSÃO. INQUÉRITO POLICIAL.

  HC 46751 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 23 fev 2010

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