Informativo STJ 426

Julgados desta edição

• 01

  SÚMULA N. 423-STJ.

  Rel. Min. Eliana Calmon

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• 02

  SÚMULA N. 424-STJ.

  Rel. Min. Eliana Calmon

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• 03

  SÚMULA N. 425-STJ.

  Rel. Min. Eliana Calmon

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• 04

  REPETITIVO. TRANSPORTE IRREGULAR. PASSAGEIROS.

  REsp 1104775 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 10 mar 2010

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• 05

  REPETITIVO. HONORÁRIOS. INDÉBITO TRIBUTÁRIO.

  EREsp 644736 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 10 mar 2010

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• 06

  RCL. PRECATÓRIO.

  REsp 748996 · Rel. Min. Castro Meira

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• 07

  MS. LISTA. DESMATADORES. AMAZÔNIA.

  RMS 23079 · Rel. não assistir razão ao impetrante · julgado em 10 mar 2010

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• 08

  SÚMULA N. 426-STJ.

  Rel. Min. Aldir Passarinho Junior

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• 09

  SÚMULA N. 427-STJ.

  Rel. Min. Aldir Passarinho Junior

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• 10

  QO. PREVENÇÃO. CC.

  CC 105345 · Rel. es. QO no CC 105.345-DF

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• 11

  PRESCRIÇÃO. CDC. CONSUMO. CIGARRO.

  REsp 489895 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 10 mar 2010

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• 12

  SUSPENSÃO. RCL. JUIZADOS ESPECIAIS.

  MC 16568 · Rel. Min. Nancy Andrighi

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• 13

  MENOR. GUARDA PROVISÓRIA.

  CC 92473 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 10 mar 2010

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• 14

  EMBARGOS. EXECUÇÃO. SENTENÇA. NOVA LEI.

  REsp 1044693 · Rel. Min. Massami Uyeda

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• 15

  APOSENTADORIA. IDADE. IRRELEVÂNCIA. PREENCHIMENTO SIMULTÂNEO. REQUISITOS.

  REsp 800860 · Rel. Min. Og Fernandes

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• 16

  INCIDÊNCIA. IUJ. CONDIÇÃO. DESEMPREGADO. AUSÊNCIA COMPROVADA.

  Pet 7115 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho

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• 17

  MC. IMPROBIDADE. INDISPONIBILIDADE. BENS.

  Ag 1144682 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 mar 2010

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• 18

  ACP. MP ESTADUAL. LEGITIMIDADE.

  REsp 839650 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 mar 2010

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• 19

  ACP. BENS. INDISPONIBILIDADE. MULTA.

  Ag 587748 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 9 mar 2010

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• 20

  AR. VÍCIOS. LICITAÇÃO.

  REsp 703656 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 9 mar 2010

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• 21

  PIS. COFINS. ALÍQUOTA ZERO. ONCOCLÍNICA.

  REsp 1133895 · Rel. Min. Benedito Gonçalves · julgado em 9 mar 2010

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• 22

  CELULARES. TRANSCEPTORES. ALÍQUOTAS.

  REsp 1157097 · Rel. Min. Benedito Gonçalves · julgado em 9 mar 2010

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• 23

  EXTRAÇÃO ILEGAL. MADEIRA. INTERPRETAÇÃO. ART. 25, § 2º, DA LEI N. 9.605/1998.

  REsp 730034 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 9 mar 2010

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• 24

  AGRAVO DE INSTRUMENTO INCABÍVEL. DECISÃO. SOBRESTAMENTO. RESP. ART. 543-C. DO CPC.

  Ag 1223072 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 9 mar 2010

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• 25

  REMATRÍCULA. POSSIBILIDADE. ESCOLA DIVERSA. RESIDÊNCIA.

  REsp 1178854 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 9 mar 2010

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• 26

  NOME COMERCIAL. REGISTRO. CONFUSÃO.

  RE 115820 · Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ-RS) · julgado em 9 mar 2010

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• 27

  SEGURO. INDENIZAÇÃO. CLÁUSULA RESTRITIVA.

  REsp 742881 · Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ-RS) · julgado em 9 mar 2010

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• 28

  FALÊNCIA. ATOS. FALIDO. AÇÃO REVOCATÓRIA.

  REsp 200717 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 9 mar 2010

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• 29

  CORRIDA. CAVALOS. APOSTA. EMPRÉSTIMO.

  REsp 1070316 · Rel. a · julgado em 9 mar 2010

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• 30

  COISA JULGADA. ORDEM JUDICIAL. MULTA COMINATÓRIA.

  REsp 743185 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 9 mar 2010

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• 31

  QO. COMPETÊNCIA. REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO.

  Ag 1225443 · Rel. Min. Nancy Andrighi

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• 32

  DANO MORAL. BANCO. RESTRIÇÕES. CLIENTE.

  REsp 732189 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 9 mar 2010

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• 33

  JULGAMENTO EXTRA PETITA .

  REsp 613220 · Rel. que · julgado em 9 mar 2010

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• 34

  DANO MORAL. INSETO. REFRIGERANTE.

  Ag 276671 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 9 mar 2010

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• 35

  CÉDULA. CRÉDITO COMERCIAL. ENCARGOS.

  REsp 402425 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 9 mar 2010

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• 36

  MÉDICO. SUS. HONORÁRIOS. COISA JULGADA.

  RMS 23535 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 9 mar 2010

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• 37

  QO. COMPETÊNCIA. TAC.

  REsp 1020009 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 9 mar 2010

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• 38

  FURTO. CARTÃO. CRÉDITO. RESPONSABILIDADE.

  REsp 348343 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 9 mar 2010

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• 39

  EMBARGOS INFRINGENTES. LIMITES.

  REsp 255224 · Rel. que o limite cognitivo dos embargos infringentes · julgado em 9 mar 2010

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• 40

  HC. TRÁFICO. DROGAS.

  HC 147371 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 9 mar 2010

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• 41

  HC. AUDIÊNCIA. VIDEOCONFERÊNCIA. ARMA. PERÍCIA.

  HC 69591 · Rel. que a súplica é procedente. O exame de corpo de delito é · julgado em 9 mar 2010

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• 42

  HC. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA. ORDEM PÚBLICA.

  HC 90862 · Rel. destacou que · julgado em 9 mar 2010

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• 43

  REMESSA. TERCEIRA SEÇÃO. JUIZ CONVOCADO.

  HC 113288 · Rel. Min. Og Fernandes

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• 44

  JÚRI. DESAFORAMENTO.

  HC 106102 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 9 mar 2010

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• 45

  SUPERIORIDADE NUMÉRICA. FURTO QUALIFICADO.

  HC 147622 · Rel. originário Min. Nilson Naves · julgado em 9 mar 2010

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• 46

  INTERROGATÓRIO. CORRÉUS. ADVOGADO.

  HC 94601 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 9 mar 2010

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