Informativo STJ 427

Julgados desta edição

• 01

  SÚM. N. 348-STJ. CANCELAMENTO.

  RE 590409 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 17 mar 2010

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• 02

  SÚM. N. 428-STJ.

  Rel. Min. Luiz Fux

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• 03

  SÚM. N. 429-STJ.

  Rel. Min. Luiz Fux

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• 04

  MS. DECISÃO. TURMA. RESP. RATIFICAÇÃO.

  MS 14666 · Rel. originário Min. Nilson Naves · julgado em 17 mar 2010

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• 05

  JULGAMENTO. MÉRITO. AGRAVO. ANTECIPAÇÃO. TUTELA.

  REsp 546150 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido

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• 06

  QO. APN. DESMEMBRAMENTO.

  APn 549 · Rel. Min. Eliana Calmon

  QO na APn 536-BA , Rel. Min. Eliana Calmon, em 17/3/2010.

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• 07

  REVALIDAÇÃO. DIPLOMA. EXPEDIÇÃO. EXTERIOR.

  REsp 1140680 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 16 mar 2010

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• 08

  QO. MANIFESTAÇÃO. MP. PARTE.

  MS 14041 · Rel. Min. Benedito Gonçalves

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• 09

  LIMINAR. TERMO INICIAL. AÇÃO PRINCIPAL.

  REsp 757625 · Rel. Min. Benedito Gonçalves · julgado em 16 mar 2010

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• 10

  IPTU. ÁREA. PRESERVAÇÃO PERMANENTE. LOTEAMENTO.

  REsp 1128981 · Rel. Min. Benedito Gonçalves · julgado em 18 mar 2010

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• 11

  COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. DEC. N. 750/1993.

  EREsp 901319 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 16 mar 2010

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• 12

  LEGITIMIDADE. MP. EXECUÇÃO. ACP.

  REsp 1126631 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 16 mar 2010

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• 13

  REFIS. PARCELAS NÃO PAGAS. PAES.

  REsp 1165536 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 16 mar 2010

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• 14

  REFRIGERANTE. TEOR. LARANJA.

  REsp 1135515 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 16 mar 2010

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• 15

  MEIO AMBIENTE. REPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO.

  REsp 1120117 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 16 mar 2010

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• 16

  MEIO AMBIENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. ESTADO.

  REsp 958766 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 16 mar 2010

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• 17

  TRIBUTÁRIO. MULTA. MÁ-FÉ.

  REsp 1142739 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 16 mar 2010

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• 18

  QO. REMESSA. PRIMEIRA SEÇÃO. LOTEAMENTO.

  REsp 1164893 · Rel. Min. Herman Benjamin

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• 19

  QO. REMESSA. SEGUNDA SEÇÃO. EMPRESA. TELEFONIA.

  REsp 1171095 · Rel. Min. Massami Uyeda

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• 20

  PRESTAÇÃO. CONTAS. NATUREZA PERSONALÍSSIMA.

  REsp 1055819 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 16 mar 2010

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• 21

  PREÇO DIFERENCIADO. VENDA. COMBUSTÍVEL.

  REsp 1133410 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 16 mar 2010

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• 22

  ADOÇÃO. CADASTRO.

  REsp 837324 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 18 mar 2010

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• 23

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA.

  REsp 886084 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 16 mar 2010

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• 24

  DEVOLUÇÃO. VALORES. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA.

  REsp 426934 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 16 mar 2010

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• 25

  FORO. ELEIÇÃO. COMARCA DIVERSA. SEDE.

  REsp 961326 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 16 mar 2010

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• 26

  DISTRIBUIÇÃO. BEBIDAS. RENOVAÇÃO. ATO ILÍCITO.

  REsp 766012 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 16 mar 2010

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• 27

  PREVIDÊNCIA PRIVADA. FILIAÇÃO. FACULDADE.

  RE 482207 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 18 mar 2010

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• 28

  SEGURO. AGRAVAMENTO. RISCO.

  REsp 876527 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 18 mar 2010

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• 29

  SÚM. N. 301-STJ. PROVA MÍNIMA.

  REsp 692242 · Rel. Min. Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ-AP) · julgado em 18 mar 2010

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• 30

  INTIMAÇÃO. PRAÇA. EDITAL.

  Ag 1027124 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 18 mar 2010

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• 31

  CÉDULA. CRÉDITO RURAL. JUROS.

  REsp 1050747 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 18 mar 2010

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• 32

  BOMBEIRO. PROMOÇÃO. PRETERIÇÃO.

  RMS 27600 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 16 mar 2010

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• 33

  INGRESSO. REPASSE. IBAMA. TRANCAMENTO. INQUÉRITO.

  HC 37419 · Rel. ser no mesmo sentido do acórdão recorrido a jurisprudência deste Superior Tribunal · julgado em 18 mar 2010

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• 34

  GTNS. VANTAGEM. SERVIDOR. JUDICIÁRIO.

  RMS 29670 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 18 mar 2010

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• 35

  LIVRAMENTO CONDICIONAL. SUSPENSÃO. FALTA GRAVE.

  REsp 984570 · Rel. não haver qualquer ilegalidade na decisão atacada · julgado em 18 mar 2010

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• 36

  APN. MODIFICAÇÃO. PLACA. VEÍCULO.

  REsp 503960 · Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ-SP) · julgado em 16 mar 2010

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• 37

  JÚRI. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA.

  REsp 892366 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 16 mar 2010

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• 38

  COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO. SIMETRIA.

  HC 116459 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 16 mar 2010

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• 39

  TRÁFICO. ENTORPECENTE. SUBSTITUIÇÃO. PENA.

  HC 32498 · Rel. que a Sexta Turma deste Superior Tribunal vem admitindo a substituição da pena mais gravosa desde o julgamento do HC 32.498-RS · julgado em 18 mar 2010

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• 40

  HC. MILITAR. ORDEM. SUPERIOR HIERÁRQUICO.

  HC 135768 · Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ-SP) · julgado em 18 mar 2010

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