Informativo STJ 434

Julgados desta edição

• 01

  REPETITIVO. TAXA. LICENÇA. FUNCIONAMENTO.

  REsp 1111124 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 12 mai 2010

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• 02

  REPETITIVO. CND. GFIP.

  REsp 1042585 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 12 mai 2010

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• 03

  REPETITIVO. PRESCRIÇÃO. LANÇAMENTO. HOMOLOGAÇÃO.

  EREsp 658138 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 12 mai 2010

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• 04

  REPETITIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADESÃO. PARCELAMENTO.

  EREsp 475820 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 12 mai 2010

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• 05

  REPETITIVO. EXECUÇÃO FISCAL. DESPESA. TRANSPORTE.

  EREsp 22661 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 12 mai 2010

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• 06

  REPETITIVO. PRESCRIÇÃO. TAXA. ILUMINAÇÃO.

  REsp 947233 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 12 mai 2010

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• 07

  MS. DIREITO ANTIDUMPING PROVISÓRIO. GARANTIA ADMINISTRATIVA.

  MS 14670 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 12 mai 2010

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• 08

  GREVE. SERVIÇOS ESSENCIAIS. LIMINAR.

  Pet 7883 · Rel. originário · julgado em 12 mai 2010

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• 09

  AR. CONTRIBUIÇÃO. INCRA.

  EREsp 770451 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques

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• 10

  REPETITIVO. CHEQUE ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS.

  REsp 715894 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 12 mai 2010

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• 11

  COMPETÊNCIA. INTERNET . CRIMES CONTRA HONRA.

  ADPF 130 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 12 mai 2010

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• 12

  REPETITIVO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA. AUDIÇÃO.

  REsp 1095523 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 12 mai 2010

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• 13

  COMPETÊNCIA. STJ. GREVE. ÂMBITO NACIONAL.

  MI 708 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho

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• 14

  QO. LITISCONSORTE. INTIMAÇÃO.

  RMS 30185 · Rel. em virtude de

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• 15

  LEI LOCAL. PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA .

  REsp 1123156 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 11 mai 2010

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• 16

  ICMS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM .

  REsp 903394 · Rel. haver inúmeros precedentes em que a jurisprudência vinha reconhecendo a legitimidade ativa do consumidor final para questionar a cobrança de ICMS quanto à demanda contratada de energia elétrica. Sucede que · julgado em 11 mai 2010

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• 17

  MS. CONTAGEM. PRAZO PRESCRICIONAL.

  Ag 972960 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 11 mai 2010

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• 18

  SEGURADORA. SAÚDE. REGISTRO. CONSELHO.

  REsp 1183537 · Rel. que a redação original da Lei n. 9.656/1998 · julgado em 11 mai 2010

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• 19

  PENHORA. HIPOTECA. CITAÇÃO. TERCEIROS.

  REsp 302780 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 11 mai 2010

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• 20

  MULTA COMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO. CUMULAÇÃO.

  REsp 246830 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 11 mai 2010

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• 21

  COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMAGEM. INTERNET .

  Ag 989921 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 11 mai 2010

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• 22

  AG. TRASLADO. PROCURAÇÃO. AGRAVADO.

  Ag 961322 · Rel. originário Min. Carlos Fernando Mathias (Desembargador convocado do TRF 1ª Região) · julgado em 11 mai 2010

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• 23

  GUARDA COMPARTILHADA. TIO E AVÓ PATERNOS.

  REsp 1147138 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 11 mai 2010

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• 24

  RMS. ATO JUDICIAL.

  RMS 30116 · Rel. no tribunal a quo indeferiu a inicial · julgado em 11 mai 2010

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• 25

  HC. PRESCRIÇÃO. MARCO INTERRUPTIVO.

  HC 111502 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 11 mai 2010

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• 26

  ATENTADO. PUDOR. MENORES. CONTINUIDADE DELITIVA.

  HC 88664 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 11 mai 2010

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