Informativo STJ 435

Julgados desta edição

• 01

  SÚMULA N. 422-STJ.

  Rel. Min. Aldir Passarinho Junior

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• 02

  APN. DENÚNCIA. CONCUSSÃO.

  HC 81260 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

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• 03

  REFIS. SUBSTITUIÇÃO. PENHORA. EXECUÇÃO.

  REsp 945891 · Rel. que a constrição judicial tem como objetivo garantir a dívida cobrada na ação de execução fiscal · julgado em 18 mai 2010

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• 04

  ACP. EMBARGOS INFRINGENTES. RESP.

  REsp 983010 · Rel. que · julgado em 18 mai 2010

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• 05

  AÇÃO POPULAR. JUNTADA. DOCUMENTO. MP.

  REsp 638353 · Rel. que · julgado em 18 mai 2010

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• 06

  COISA JULGADA. INCONSTITUCIONALIDADE.

  REsp 1103584 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 18 mai 2010

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• 07

  ITBI. ARREMATAÇÃO. BASE. CÁLCULO.

  REsp 863893 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 20 mai 2010

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• 08

  DESAPROPRIAÇÃO. MUNICÍPIO. BENS. UNIÃO.

  REsp 214878 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 18 mai 2010

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• 09

  AG. DECISÃO. INTIMAÇÃO.

  REsp 1101336 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 20 mai 2010

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• 10

  ARQUIVAMENTO. DÍVIDA. PEQUENO VALOR. PRESCRIÇÃO.

  REsp 1102554 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 20 mai 2010

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• 11

  DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. OFERTA INICIAL.

  REsp 780542 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 20 mai 2010

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• 12

  DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. OFERTA INICIAL.

  REsp 780542 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 20 mai 2010

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• 13

  FAMÍLIA. UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. PENSÃO.

  REsp 1157273 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 18 mai 2010

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• 14

  ADOÇÃO. SENTENÇA. NATUREZA JURÍDICA.

  REsp 1112265 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 18 mai 2010

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• 15

  ANULATÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA. CESSÃO. DIREITOS.

  REsp 899114 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 18 mai 2010

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• 16

  PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO. VALOR.

  REsp 1053644 · Rel. que a hipótese dos autos difere das demais · julgado em 20 mai 2010

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• 17

  PENHORA. CONTA-CORRENTE. RESTITUIÇÃO. IR.

  REsp 969549 · Rel. que sua impenhorabilidade deve ser analisada conforme a jurisprudência deste Superior Tribunal · julgado em 20 mai 2010

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• 18

  SUBEMPREITADA. INADIMPLÊNCIA. CONTRATO.

  REsp 202564 · Rel. a · julgado em 20 mai 2010

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• 19

  ALIMENTOS. EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL.

  REsp 1117639 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 20 mai 2010

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• 20

  EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE. NOME. EXEQUENTE.

  REsp 470529 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 20 mai 2010

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• 21

  DPVAT. COMPROVAÇÃO. PAGAMENTO.

  REsp 729456 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 18 mai 2010

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• 22

  EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. DESPESA CONDOMINIAL. PREFERÊNCIA.

  REsp 654651 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 18 mai 2010

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• 23

  DANOS MORAIS E MATERIAIS. CIRURGIA.

  REsp 795348 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 18 mai 2010

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• 24

  EXECUÇÃO SINGULAR. CONVERSÃO. INSOLVÊNCIA CIVIL.

  REsp 1138109 · Rel. ressalta serem acertadas as decisões das instâncias ordinárias · julgado em 18 mai 2010

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• 25

  JUROS. JULGAMENTO. PARENTESCO.

  REsp 617052 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 18 mai 2010

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• 26

  TESTAMENTO. FORMALIDADES. EXTENSÃO.

  REsp 302767 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 20 mai 2010

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• 27

  INDENIZAÇÃO. DANOS. EQUIPAMENTO INADEQUADO.

  RE 94615 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 20 mai 2010

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• 28

  EXCEÇÃO. SUSPEIÇÃO. INIMIZADE. JUIZ. ADVOGADO.

  REsp 582692 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 20 mai 2010

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• 29

  ROUBO. FURTO. VIOLÊNCIA. MANUTENÇÃO. POSSE.

  REsp 1155927 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 18 mai 2010

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• 30

  ADIAMENTO. PAUTA.

  HC 70980 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 18 mai 2010

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• 31

  MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. CUMPRIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO.

  RHC 21380 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 18 mai 2010

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• 32

  EXAME CRIMINOLÓGICO. SÉRIE. CRIMES.

  HC 114747 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 18 mai 2010

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• 33

  HOMICÍDIO. FAIXA. PEDESTRES.

  HC 164467 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 18 mai 2010

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• 34

  MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA. JUSTA CAUSA.

  APn 510 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 20 mai 2010

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• 35

  CONCURSO PÚBLICO. INSCRIÇÃO. AÇÕES CÍVEIS.

  RE 487398 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 18 mai 2010

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• 36

  DESAFORAMENTO. PRONÚNCIA. PRECLUSÃO.

  HC 145312 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 18 mai 2010

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• 37

  SALVO-CONDUTO. TESTE. ?BAFÔMETRO?.

  HC 141282 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 18 mai 2010

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• 38

  SERVIDOR. ESTÁGIO PROBATÓRIO. APOSENTADORIA.

  MS 24744 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 18 mai 2010

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