Informativo STJ 437

Julgados desta edição

• 01

  SÚMULA N. 449-STJ.

  Rel. Min. Aldir Passarinho Junior

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• 02

  SÚMULA N. 450-STJ.

  Rel. Min. Aldir Passarinho Junior

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• 03

  SÚMULA N. 451-STJ.

  Rel. Min. Luiz Fux

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• 04

  SÚMULA N. 452-STJ.

  Rel. Min. Eliana Calmon

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• 05

  REPETITIVO. JUROS. MORA. COISA JULGADA.

  REsp 1112743 · Rel. originário Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 2 jun 2010

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• 06

  APN. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE.

  APn 390 · Rel. originário Min. Fernando Gonçalves

  APn 562-MS , Rel. originário Min. Fernando Gonçalves, Rel. para acórdão Min. Felix Fischer (art. 52, IV,

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• 07

  REPETITIVO. EDCL. ART. 557 DO CPC. INSCRIÇÃO. CADIN.

  REsp 630757 · Rel. decidir monocraticamente · julgado em 2 jun 2010

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• 08

  PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. CARTA. FIANÇA.

  REsp 1089888 · Rel. Min. Luiz Fux

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• 09

  RESP. PERDA. OBJETO. JULGAMENTO. AÇÃO PRINCIPAL.

  REsp 1103566 · Rel. Min. Luiz Fux

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• 10

  DENÚNCIA ESPONTÂNEA. MULTA. PRESCRIÇÃO.

  REsp 1002932 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

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• 11

  EDCL. VÍCIO. NOTAS TAQUIGRÁFICAS.

  HC 60366 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

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• 12

  RESPONSABILIDADE. ESTADO. INCÊNDIO.

  REsp 1040895 · Rel. que

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• 13

  EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO.

  REsp 613594 · Rel. Min. Luiz Fux

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• 14

  QO. REMESSA. SEÇÃO. CDA. NOME. SÓCIO.

  REsp 1182462 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 15

  CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDOR PÚBLICO.

  RMS 21758 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 16

  PRECATÓRIO. ART. 78 DO ADCT.

  RMS 26500 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 17

  LICITAÇÃO. REGISTRO. CRN. RESP. PRECLUSÃO.

  MS 5779 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 18

  ACP. LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA. RECURSO.

  REsp 1131112 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 19

  ISS. INCORPORAÇÃO DIRETA.

  REsp 1166039 · Rel. Min. Castro Meira

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• 20

  RESPONSABILIDADE. CARTÓRIO NÃO OFICIALIZADO.

  REsp 1087862 · Rel. Min. Herman Benjamin

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• 21

  TELEFONIA. VALOR. USO. REDE MÓVEL.

  REsp 1171688 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques

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• 22

  RESPONSABILIDADE. ACIDENTE. INOVAÇÃO. DEMANDA.

  REsp 90334 · Rel. que

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• 23

  PROCESSO TRABALHISTA. ART. 475-J DO CPC.

  RR 135800 · Rel. que a questão consiste em definir se o citado dispositivo pode ser aplicado na fase de cumprimento de uma sentença condenatória de natureza trabalhista. Explica que o citado artigo é inovação trazida pela reforma processual promovida pela Lei n. 11.232/2005

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• 24

  PENHORA. PREFERÊNCIA. CREDORES.

  REsp 31475 · Rel. ser cediço que um dos efeitos da penhora é gerar para o exequente direito de preferência do produto apurado com a alienação do bem objeto da constrição. Assim

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• 25

  ADOÇÃO. PADRASTO.

  REsp 1106637 · Rel. a

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• 26

  SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA. EFEITO. CÍVEL.

  REsp 1117131 · Rel. que

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• 27

  GARANTIA HIPOTECÁRIA. SÓCIO-GERENTE.

  REsp 733742 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão

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• 28

  FRAUDE À EXECUÇÃO. BOA-FÉ. REGISTRO. PENHORA.

  REsp 113666 · Rel. Min. Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ-AP)

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• 29

  COMPRA E VENDA. IMÓVEL. CESSÃO. DIREITOS. OUTORGA UXÓRIA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.

  REsp 214667 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior

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• 30

  MOEDA FALSA. PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA.

  HC 93251 · Rel. Min. Laurita Vaz

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• 31

  FÉRIAS. 30 DIAS. PROCURADOR AUTÁRQUICO.

  REsp 1116048 · Rel. Min. Laurita Vaz

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• 32

  ALEGAÇÃO. NULIDADE. OFENSA. ART. 514 DO CPP.

  HC 95969 · Rel. Min. Jorge Mussi

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