Informativo STJ 443

Julgados desta edição

• 01

  SÚMULA N. 453-STJ.

  Rel. Min. Eliana Calmon

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• 02

  SÚMULA N. 454-STJ.

  Rel. Min. Aldir Passarinho Junior

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• 03

  SEC. DIVÓRCIO. CITAÇÃO.

  SEC 6684 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

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• 04

  QUEIXA. DIFAMAÇÃO. RENÚNCIA.

  APn 600 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

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• 05

  AÇÃO POSSESSÓRIA. COMPETÊNCIA INTERNA.

  CC 110675 · Rel. a · julgado em 18 ago 2010

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• 06

  APN. CRIMES CONTRA A HONRA.

  APn 574 · Rel. que

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• 07

  ACP. LEGITIMIDADE. MPF. ENTIDADE FILANTRÓPICA.

  RE 576155 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 17 ago 2010

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• 08

  COMPETÊNCIA. INFRAÇÃO AMBIENTAL. AUTUAÇÃO.

  REsp 1057292 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 17 ago 2010

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• 09

  MATRÍCULA. ESCOLA PÚBLICA. GEORREFERENCIAMENTO.

  REsp 1194905 · Rel. a · julgado em 17 ago 2010

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• 10

  INTERNAÇÃO. HOSPITAL PARTICULAR. ÓBITO.

  REsp 1198486 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 19 ago 2010

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• 11

  CONCURSO PÚBLICO. DESISTÊNCIAS. OUTRAS NOMEAÇÕES.

  RMS 19635 · Rel. a · julgado em 19 ago 2010

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• 12

  MC. EFEITO SUSPENSIVO. RESP.

  AI 709634 · Rel. Min. Eliana Calmon

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• 13

  TRIPS. PRAZO MAIOR. PATENTE INTELECTUAL.

  REsp 960728 · Rel. que houve mudança nas decisões firmadas nos primeiros julgamentos sobre o tema neste Superior Tribunal. Em precedente mais recente da Turma · julgado em 17 ago 2010

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• 14

  REGISTRO. INPI. MARCA. DUPLICIDADE.

  Ag 964524 · Rel. afastou a preliminar de prescrição quinquenal. Ponderou ser a função primordial da marca identificar um produto de um serviço · julgado em 17 ago 2010

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• 15

  RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. CHEQUES. ENDOSSO.

  REsp 814060 · Rel. Min. Nancy Andrighi

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• 16

  MP. ACP. PRAZO PRESCRICIONAL. CLÁUSULA.

  REsp 995995 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 19 ago 2010

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• 17

  CIRURGIA ESTÉTICA. INDENIZAÇÃO. QUELOIDES.

  REsp 1180815 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 19 ago 2010

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• 18

  INDENIZAÇÃO. PERDA. CHANCE. ELEIÇÃO.

  REsp 1104665 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 19 ago 2010

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• 19

  PENHORA. USUFRUTO. IMÓVEL. RESIDÊNCIA.

  REsp 925687 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 19 ago 2010

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• 20

  HIPOTECA. TERRENO. EDIFICAÇÃO.

  REsp 867772 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 19 ago 2010

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• 21

  ARREMATAÇÃO. AVALIAÇÃO. REPETIÇÃO.

  REsp 167976 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 19 ago 2010

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• 22

  DIREITO. MARCA. EXCLUSIVIDADE. CLASSES DIVERSAS.

  REsp 14367 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 19 ago 2010

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• 23

  EXCEÇÃO. INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO. REINÍCIO.

  REsp 513964 · Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ-RS) · julgado em 19 ago 2010

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• 24

  PENHORA. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. MÓDULO FISCAL.

  REsp 1007070 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 19 ago 2010

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• 25

  RESPONSABILIDADE. CONCESSIONÁRIA. TRENS.

  REsp 1095447 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 17 ago 2010

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• 26

  TÍTULO. RECONHECIMENTO. NULIDADE. OFÍCIO.

  REsp 194546 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 17 ago 2010

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• 27

  COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO. DOBRO.

  REsp 788700 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 17 ago 2010

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• 28

  RESPONSABILIDADE. ROUBO. CARGA. FORÇA MAIOR.

  REsp 130696 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 19 ago 2010

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• 29

  USUCAPIÃO. HERDEIRO. POSSE EXCLUSIVA.

  Ag 731971 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 19 ago 2010

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• 30

  PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. PREFEITO.

  HC 145114 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 17 ago 2010

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• 31

  HC. TRANCAMENTO. AÇÃO. JUSTA CAUSA.

  HC 124936 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 17 ago 2010

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• 32

  SERVIDOR. CURSO. EXTERIOR. INDENIZAÇÃO.

  RMS 24007 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 19 ago 2010

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• 33

  HC. CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE.

  HC 160091 · Rel. que · julgado em 17 ago 2010

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• 34

  TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA.

  HC 111041 · Rel. que não pendem mais os processos perante juízos distintos · julgado em 19 ago 2010

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• 35

  NULIDADE. DEFESAS COLIDENTES. DEFENSOR ÚNICO.

  HC 135445 · Rel. a · julgado em 19 ago 2010

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• 36

  PRISÃO PREVENTIVA. DESTEMPO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.

  HC 162981 · Rel. a · julgado em 19 ago 2010

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• 37

  CRIME. DESTRUIÇÃO. FILME FOTOGRÁFICO.

  RHC 20237 · Rel. que delas conhecer configuraria supressão de instância. Quanto à falta de defesa preliminar (art. 514 do CPP) · julgado em 19 ago 2010

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• 38

  SURSIS PROCESSUAL. INDEFERIMENTO. JUIZ.

  HC 48556 · Rel. a · julgado em 19 ago 2010

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• 39

  HC. LIBERDADE. JULGAMENTO. REVISÃO CRIMINAL.

  HC 169605 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 19 ago 2010

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