Informativo STJ 448

Julgados desta edição

• 01

  SERVIDORES PÚBLICOS. GREVE. LEGITIMIDADE. PAGAMENTO. DIAS PARADOS.

  DJe 30 · Rel. considerou legal a greve

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• 02

  QUERELLA NULLITATIS . FALTA. CITAÇÃO. LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO.

  RE 96374 · Rel. que este Superior Tribunal

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• 03

  REPETITIVO. CONCESSIONÁRIA. ENERGIA ELÉTRICA. REPASSE. PIS. COFINS. CONSUMIDOR.

  REsp 1185070 · Rel. que a tese defendida pelo recorrente foi encampada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e pelo Ministério Público · julgado em 22 set 2010

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• 04

  QO. REPETITIVO. AGENTE FINANCEIRO. REMESSA. TURMA.

  REsp 1102539 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão

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• 05

  QO. RESP. SEGURADORA. REMESSA. TURMA.

  REsp 705148 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão

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• 06

  COMPETÊNCIA. CRÉDITO TRABALHISTA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

  CC 56347 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 22 set 2010

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• 07

  CONCURSO. APOSTILHAMENTO. SEGURANÇA JURÍDICA.

  RE 476782 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 22 mai 2010

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• 08

  COMPETÊNCIA. CONCURSO. TEMPORÁRIO. CLT.

  CC 94627 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 22 set 2010

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• 09

  EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. EMPRESA. REDIRECIONAMENTO. EMBARGOS.

  REsp 865336 · Rel. que · julgado em 21 set 2010

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• 10

  PETRÓLEO. EMBARQUE. DESEMBARQUE. ROYALTIES .

  REsp 1119643 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 21 set 2010

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• 11

  ASTREINTES . REDUÇÃO.

  REsp 681294 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 21 set 2010

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• 12

  LEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE. SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO.

  REsp 911151 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 21 set 2010

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• 13

  EMBARGOS. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS.

  REsp 828348 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 21 set 2010

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• 14

  ACP. EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO. ILEGITIMIDADE.

  REsp 625105 · Rel. Min. Maria Isabel Gallotti · julgado em 21 set 2010

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• 15

  INFRINGENTES. VOTO MÉDIO. CIRCUNSTÂNCIAS. PENA.

  HC 97796 · Rel. originário Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 21 set 2010

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• 16

  ESTELIONATO. CONTINUIDADE DELITIVA. PRESCRIÇÃO.

  HC 69960 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 21 set 2010

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• 17

  ADVOGADO. ADIAMENTO. JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL.

  HC 80717 · Rel. que existem inúmeros julgados deste Superior Tribunal e do Supremo Tribunal Federal afirmando que a sustentação oral não é ato essencial de defesa e também expondo que tal pedido possui caráter facultativo · julgado em 21 set 2010

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• 18

  PREFEITO. CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO. ADVOGADO.

  HC 85356 · Rel. a · julgado em 21 set 2010

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• 19

  AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE. GESTÃO TEMERÁRIA.

  HC 82589 · Rel. a · julgado em 21 set 2010

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• 20

  CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. PERMUTA. IMÓVEL. MENOR.

  REsp 800817 · Rel. que a questão não demanda exame de provas · julgado em 21 set 2010

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• 21

  CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. PERMUTA. IMÓVEL. MENOR.

  REsp 800817 · Rel. que a questão não demanda exame de provas · julgado em 21 set 2010

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