Informativo STJ 45

Julgados desta edição

• 01

  SÚMULA Nº 235.

  A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

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• 02

  BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUROS MORATÓRIOS.

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• 03

  INADMISSIBILIDADE. MS SUBSTITUTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

  RMS 7975 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 3 fev 2000

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• 04

  DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO CULPADO.

  REsp 236837 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 3 fev 2000

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• 05

  CORREÇÃO MONETÁRIA. FGTS.

  REsp 97881 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 3 fev 2000

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• 06

  COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO. ADMINISTRADORES. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. REPERCUSSÃO.

  EREsp 168469 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 3 fev 2000

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• 07

  CONDOMÍNIO. INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO.

  REsp 10417 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 3 fev 2000

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• 08

  RESPONSABILIDADE CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

  REsp 36056 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 3 fev 2000

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• 09

  LEGITIMIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. REAJUSTE. CONTRATOS. IMÓVEIS.

  EREsp 141491 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 17 nov 1999

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• 10

  SUSTENTAÇÃO ORAL. ADIAMENTO DA SESSÃO.

  REsp 198206 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 3 fev 2000

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• 11

  SERASA. INSCRIÇÃO. DÉBITO QUESTIONADO JUDICIALMENTE.

  REsp 212542 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 3 fev 2000

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• 12

  MEDIDA CAUTELAR. PENDÊNCIA. EMBARGOS. CASO CEMIG.

  MC 136 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 3 fev 2000

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• 13

  FRAUDE À EXECUÇÃO. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO.

  REsp 61472 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 3 fev 2000

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• 14

  ESPÓLIO. ALIMENTOS.

  REsp 60635 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 3 fev 2000

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• 15

  PECULATO. PREFEITO. PRERROGATIVA DE FORO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. FIANÇA.

  HC 8981 · Rel. Min. Jorge Scartezzini · julgado em 3 fev 2000

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• 16

  MILITAR. PROMOÇÃO. APOSENTADORIA. FUNDO DE DIREITO. PRESCRIÇÃO.

  REsp 80543 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 3 fev 2000

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• 17

  APOSENTADORIA. PROVENTOS. CUMULAÇÃO. VANTAGENS. QUINTOS.

  REsp 194217 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 3 fev 2000

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