Informativo STJ 46

Julgados desta edição

• 01

  BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUROS MORATÓRIOS.

  EREsp 182990 · Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 2 fev 2000

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• 02

  CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. ANATEL.

  CAT 3 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 9 fev 2000

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• 03

  COMPETÊNCIA. DANO.

  CC 18778 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 9 fev 2000

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• 04

  MANDADO DE SEGURANÇA. SIGILO BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL.

  Inq 897 · Rel. pressupõe pendência de agravo regimental sem efeito suspensivo · julgado em 8 fev 2000

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• 05

  INSS. FISCALIZAÇÃO. AUTUAÇÃO.

  AG 257017 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 8 fev 2000

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• 06

  DENÚNCIA ESPONTÂNEA. MULTA MORATÓRIA.

  REsp 98811 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 8 fev 2000

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• 07

  LEI N.º 8.383/91. TERMO INICIAL. VIGÊNCIA.

  REsp 130289 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 8 fev 2000

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• 08

  CADASTRO. PESSOA JURÍDICA. CGC. INTEGRANTE INADIMPLENTE.

  RMS 8880 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 8 fev 2000

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• 09

  CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE DOS COQUEIROS.

  REsp 210744 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 8 fev 2000

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• 10

  AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO.

  Ag 182035 · Rel. . AgRg no Ag 182.035-SP · julgado em 8 fev 2000

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• 11

  CHEQUE PRÉ-DATADO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.

  REsp 16855 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 8 fev 2000

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• 12

  PROAGRO. COBERTURA DE SAFRA AGRÍCOLA.

  REsp 121335 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 8 fev 2000

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• 13

  CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE.

  REsp 194262 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 8 fev 2000

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• 14

  PREPARO. ART. 519, CPC.

  REsp 101616 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 8 fev 2000

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• 15

  EXECUÇÃO. ACORDO. SUSPENSÃO.

  REsp 184668 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 8 fev 2000

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• 16

  SEGURO. PRAZO PRESCRICIONAL.

  REsp 241579 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 8 fev 2000

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• 17

  SEPARAÇÃO. DÍVIDA ALIMENTAR. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO.

  REsp 85153 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 8 fev 2000

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• 18

  DEPÓSITO. EXPRESSÃO "EQUIVALENTE EM DINHEIRO".

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• 19

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.

  EREsp 75197 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 8 fev 2000

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• 20

  FALSO TESTEMUNHO.

  RHC 9414 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 8 fev 2000

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• 21

  MANDADO DE PRISÃO. CUMPRIMENTO.

  HC 73186 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 8 fev 2000

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• 22

  PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO.

  RE 177599 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 8 fev 2000

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