Informativo STJ 452
Edição de 22 de outubro de 2010 · 39 julgados
Julgados desta edição
- 01
EAG. MULTA. ART. 557 DO CPC.
EREsp 158917 · Rel. ia para aplicar a multa de que cuida o referido artigo
EAg 1.132.430-SC , Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgados em 20/10/2010.
- 02
QO. APN. INCOMPETÊNCIA SUPERVENIENTE.
APn 623 · Rel. Min. Laurita Vaz
- 03
AGRG. MS. LIMINAR. HABEAS CORPUS .
HC 131453 · Rel. que · julgado em 20 out 2010
- 04
PRESCRIÇÃO. EMBARGOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA.
REsp 658155 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 19 out 2010
- 05
LICENCIAMENTO. IMPORTAÇÃO. COTA.
REsp 1037400 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 19 out 2010
- 06
COMPENSAÇÃO. OFÍCIO. PARCELAMENTO.
REsp 1136861 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 19 out 2010
- 07
MPF. INTERVENÇÃO. TERRA INDÍGENA.
REsp 660225 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 19 out 2010
- 08
EXECUÇÃO FISCAL. VIÚVA MEEIRA. POLO PASSIVO.
REsp 1045472 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 21 out 2010
- 09
EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO.
EREsp 1084875 · Rel. concluiu que o julgamento parcial da lide · julgado em 21 out 2010
- 10
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SEGURO. INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO.
REsp 915503 · Rel. que · julgado em 19 out 2010
- 11
EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
REsp 930035 · Rel. que sempre será garantido aos advogados o levantamento autônomo e · julgado em 19 out 2010
- 12
DANOS MORAIS. DIFAMAÇÃO. TV. ELEIÇÕES.
Ag 326119 · Rel. não ser possível rever o conjunto fático-probatório diante do óbice da Súm. n. 7-STJ · julgado em 19 out 2010
- 13
LPI. VIGÊNCIA. PRAZO. DEPÓSITO. PATENTE PIPELINE.
REsp 1038032 · Rel. que cumpre estabelecer · julgado em 19 out 2010
- 14
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ABANDONO. CAUSA.
REsp 435681 · Rel. que · julgado em 19 out 2010
- 15
EXECUÇÃO. PENHORA. IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA ANTERIOR.
REsp 592371 · Rel. que · julgado em 19 out 2010
- 16
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPRODUÇÃO. OBRA.
REsp 979379 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 19 out 2010
- 17
EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. DOMICÍLIO. CONSUMIDOR.
REsp 1098242 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 21 out 2010
- 18
AR. RESPONSABILIDADE. PROPRIETÁRIO. VEÍCULO.
REsp 577902 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino · julgado em 21 out 2010
- 19
PRAZO. VALIDADE. TERMO INICIAL. PATENTE. PIPELINE .
REsp 1145637 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino · julgado em 21 out 2010
- 20
SOLIDARIEDADE. DEFEITO. AUTOMÓVEL.
REsp 185836 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 19 out 2010
- 21
HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA. HABILITAÇÃO. FALÊNCIA.
REsp 293552 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 19 out 2010
- 22
PREVIDÊNCIA PRIVADA. IDADE.
ADi 2387 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 19 out 2010
- 23
RETIFICAÇÃO. REGISTRO CIVIL. PROVA.
REsp 729429 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 19 out 2010
- 24
SEGURO. INDENIZAÇÃO. CORRETORA.
REsp 149977 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 19 out 2010
- 25
AÇÃO INDENIZATÓRIA. LEGITIMIDADE.
REsp 865363 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 21 out 2010
- 26
ALIMENTOS PROVISIONAIS. INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. PRISÃO.
REsp 200595 · Rel. Min. Raul Araújo · julgado em 21 out 2010
- 27
SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. RESPONSABILIDADE.
RE 130764 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 21 out 2010
- 28
HABEAS CORPUS . COMUTAÇÃO. PENA.
HC 151250 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 19 out 2010
- 29
AUDIÊNCIA. MEIO AUDIOVISUAL. DEGRAVAÇÃO.
HC 153423 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 19 out 2010
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QO. CANCELAMENTO. JULGAMENTO.
REsp 833950 · Rel. a
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DEPRECAÇÃO. PROVA. JUIZADO ESPECIAL.
HC 118504 · Rel. originário Min. Jorge Mussi · julgado em 21 out 2010
- 32
SENTENÇA. INCOMPETÊNCIA. QUANTUM . VINCULAÇÃO.
HC 80263 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 21 out 2010
- 33
COMPETÊNCIA. JÚRI FEDERAL. ANULAÇÃO. PRONÚNCIA.
REsp 804123 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 19 out 2010
- 34
JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VINGANÇA. MOTIVO TORPE.
HC 83309 · Rel. que as circunstâncias qualificadoras reconhecidas pelo plenário do júri somente podem ser excluídas em sede de apelação · julgado em 19 out 2010
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USO. DOCUMENTO FALSO. FALSIFICAÇÃO. CRIME ÚNICO.
HC 84533 · Rel. ser pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que o agente que pratica as condutas de falsificar documento e de usá-lo deve responder por apenas um delito. Assim · julgado em 19 out 2010
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IMUNIDADE. JURISDIÇÃO. RENÚNCIA. ESTADO ESTRANGEIRO.
RO 62 · Rel. que · julgado em 19 out 2010
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PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. RÉU. NOVO DEFENSOR.
AI 559632 · Rel. que a jurisprudência deste Superior Tribunal tem oscilado quanto à necessidade da prévia notificação do réu para possibilitar · julgado em 21 out 2010
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CONSUNÇÃO. PORTE ILEGAL. ARMA DE FOGO.
REsp 570887 · Rel. que o princípio da consunção ocorre quando uma infração penal serve inicialmente como meio ou fase necessária para a execução de outro crime. Logo · julgado em 21 out 2010
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MP. LEGITIMIDADE. INVESTIGAÇÃO.
RE 468573 · Rel. fez considerações sobre as funções do MP como titular da ação penal pública de proceder e efetuar diligências de investigação · julgado em 21 out 2010
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.