Informativo STJ 459

Julgados desta edição

• 01

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DUPLA CONDENAÇÃO.

  EREsp 81755 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 7 dez 2010

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• 02

  OFENSA. COISA JULGADA.

  REsp 1037421 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 7 dez 2010

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• 03

  ACP. INCONSTITUCIONALIDADE.

  REsp 1188001 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 7 dez 2010

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• 04

  AGROTÓXICO IMPORTADO. APOSTILAMENTO.

  REsp 1153500 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 7 dez 2010

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• 05

  PROTEÇÃO AMBIENTAL. DUNAS.

  Ag 928652 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 7 dez 2010

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• 06

  TERMO. COMPROMISSO. AJUSTAMENTO. CONFISSÃO.

  REsp 880870 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 7 dez 2010

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• 07

  DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO.

  REsp 596300 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 7 dez 2010

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• 08

  UNIÃO ESTÁVEL. SEXAGENÁRIOS. REGIME. BENS.

  REsp 915297 · Rel. originário Min. Sidnei Beneti · julgado em 7 dez 2010

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• 09

  RESPONSABILIDADE. TOMADOR. SERVIÇO. TERCEIRIZAÇÃO.

  REsp 1171939 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 7 dez 2010

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• 10

  SEGURO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO.

  REsp 668216 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 7 dez 2010

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• 11

  DANOS MORAIS REFLEXOS. LEGITIMIDADE.

  REsp 160125 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 7 dez 2010

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• 12

  AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO. DOCUMENTOS. E-MAILS DIFAMATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  RHC 8493 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 7 dez 2010

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• 13

  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO. FOLHA. LIMITAÇÃO.

  RMS 21380 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 7 dez 2010

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• 14

  SEGURO DPVAT. MORTE. NASCITURO.

  REsp 931556 · Rel. (vencido) · julgado em 7 dez 2010

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• 15

  DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA. CADASTRO RESTRITIVO. CRÉDITO.

  Ag 1265516 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino · julgado em 7 dez 2010

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• 16

  INVENTÁRIO. COLAÇÃO. LEGITIMIDADE. TESTAMENTEIRO.

  REsp 400948 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino · julgado em 7 dez 2010

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• 17

  AÇÃO. ALIMENTOS. LEGITIMIDADE PASSIVA.

  HC 38314 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 7 dez 2010

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• 18

  CONSIGNAÇÃO. PAGAMENTO. CUMULAÇÃO. PEDIDOS. INSUFICIÊNCIA. DEPÓSITO.

  REsp 448602 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 7 dez 2010

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• 19

  VALIDADE. CLÁUSULA. ELEIÇÃO. FORO. CONCESSIONÁRIA. MONTADORA.

  REsp 300340 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 7 dez 2010

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• 20

  HC. FURTO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO.

  HC 102490 · Rel. originário Min. Felix Fischer · julgado em 7 dez 2010

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• 21

  FURTO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA.

  REsp 1036511 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 7 dez 2010

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• 22

  ACP. LEGITIMIDADE ATIVA. MP. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

  RE 163231 · Rel. que · julgado em 7 dez 2010

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• 23

  AFASTAMENTO. CARGO. PROCESSO PENAL.

  HC 135183 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 7 dez 2010

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• 24

  SEGREDO. JUSTIÇA. NULIDADE.

  HC 102221 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 7 dez 2010

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• 25

  JUIZ. ESTÁGIO PROBATÓRIO. DEMISSÃO.

  RMS 14874 · Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ-SP) · julgado em 7 dez 2010

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• 26

  COMPETÊNCIA. LOCAL. CRIME. DÚVIDA.

  HC 81588 · Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ-SP) · julgado em 7 dez 2010

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