Informativo STJ 47

Julgados desta edição

• 01

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMENTA.

  REsp 96054 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 16 fev 2000

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• 02

  JULGAMENTO EXTRA PETITA. ANULAÇÃO.

  EREsp 121120 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 16 fev 2000

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• 03

  MUNICÍPIO. LITISCONSÓRCIO. CÂMARA MUNICIPAL.

  REsp 199885 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 17 fev 2000

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• 04

  CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. COMPETÊNCIA.

  REsp 230108 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 17 fev 2000

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• 05

  ACIDENTE DE CARRO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO.

  REsp 12402 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 17 fev 2000

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• 06

  DESAPROPRIAÇÃO. IPTU. RESPONSABILIDADE.

  REsp 18946 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 17 fev 2000

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• 07

  ICMS. ARMAZÉNS GERAIS. DEPÓSITO DE MERCADORIA.

  REsp 239360 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 15 fev 2000

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• 08

  EFEITO DA CONDENAÇÃO. PASSAGENS AÉREAS.

  REsp 224201 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 15 fev 2000

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• 09

  EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO. INFORMAÇÃO. BACEN.

  Ag 160273 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 17 fev 2000

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• 10

  CONFISSÃO DE DÍVIDA. TESTEMUNHAS.

  REsp 154397 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 15 fev 2000

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• 11

  DANO. MOMENTO DA COMPROVAÇÃO.

  REsp 236443 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 15 fev 2000

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• 12

  DOMÍNIO. LEITO DESVIADO. TIETÊ.

  REsp 45739 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 15 fev 2000

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• 13

  AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO.

  REsp 146511 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 17 fev 2000

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• 14

  DEPÓSITO. EXPRESSÃO "EQUIVALENTE EM DINHEIRO".

  REsp 237313 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 8 fev 2000

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• 15

  DANO À PROPRIEDADE. PRESCRIÇÃO.

  REsp 6732 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 15 fev 2000

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• 16

  DINHEIRO EM CAIXA. BANCO. PENHORA.

  REsp 203773 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 15 fev 2000

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• 17

  AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECONVENÇÃO.

  REsp 239311 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 15 fev 2000

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• 18

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCLUSÃO. LITISCONSORTE.

  REsp 109868 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 15 fev 2000

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• 19

  AÇÃO RESCISÓRIA. EXCLUSÃO. UNIÃO.

  REsp 193274 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 15 fev 2000

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• 20

  REGIME PRISIONAL. DECISÃO FUNDAMENTADA.

  HC 73532 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 15 fev 2000

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• 21

  PRISÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. CASO EDMUNDO.

  HC 10952 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 17 fev 2000

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• 22

  HABEAS CORPUS. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.

  HC 10644 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 17 fev 2000

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• 23

  DIREITO PENAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

  HC 10386 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 15 fev 2000

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