Informativo STJ 465

Julgados desta edição

• 01

  INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESERVA. LC.

  RE 106217 · Rel. que a recente alteração do art. 174 do CTN

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• 02

  RECURSO REPETITIVO. REMESSA NECESSÁRIA. LEI N. 10.352/2001.

  EREsp 600874 · Rel. Min. Luiz Fux · julgado em 2 mar 2011

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• 03

  RESP. AR. ART. 485, V, DO CPC.

  REsp 476665 · Rel. originária Min. Eliana Calmon

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• 04

  ACORDO. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL.

  SS 2382 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 2 mar 2011

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• 05

  EMBARGOS. EXECUÇÃO. TERMO A QUO.

  REsp 1112416 · Rel. Min. Luiz Fux

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• 06

  EXAME. OAB. APROVAÇÃO ANTERIOR. CONCLUSÃO. CURSO.

  REsp 1012231 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques

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• 07

  COMPETÊNCIA. EDCL. DECISÃO MONOCRÁTICA.

  REsp 1086142 · Rel. é competente para julgar os embargos de declaração (EDcl) contra sua decisão monocrática

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• 08

  EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO TRANSLATIVO. APELAÇÃO.

  REsp 246776 · Rel. Min. Humberto Martins

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• 09

  RESP. VIOLAÇÃO. SÚMULAS. STJ.

  REsp 1208055 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques

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• 10

  PRECATÓRIO. JUROS MORATÓRIOS. COISA JULGADA.

  REsp 1143677 · Rel. que houve julgamento em recurso repetitivo ( REsp 1.143.677-RS

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• 11

  ACP. TARIFA DE ARMAZENAGEM. PORTO. COBRANÇA ABUSIVA.

  REsp 1181643 · Rel. que a posição dominante não gera

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• 12

  IRMÃ. ASSISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO. IRMÃO.

  Ag 428669 · Rel. Min. Nancy Andrighi

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• 13

  RESPONSABILIDADE. HOSPITAL. MÉDICO.

  REsp 1133706 · Rel. ressaltou que

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• 14

  COMPETÊNCIA. SALVATAGEM. LIBERAÇÃO. MERCADORIAS.

  REsp 772661 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino

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• 15

  LOCAÇÃO COMERCIAL. TRESPASSE.

  REsp 1202077 · Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ-RS)

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• 16

  AÇÃO. LOCUPLETAMENTO. JUROS MORATÓRIOS.

  REsp 554694 · Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ-RS)

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• 17

  RESPONSABILIDADE. ADMINISTRADORA. SHOPPING POPULAR.

  REsp 1125739 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 3 mar 2011

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• 18

  CHEQUE. IRREGULARIDADE. ENDOSSO.

  EREsp 280285 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior

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• 19

  ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE.

  REsp 964866 · Rel. Min. João Otávio de Noronha

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• 20

  AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE.

  REsp 1173287 · Rel. Min. João Otávio de Noronha

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• 21

  CONSIGNATÓRIA. DINHEIRO. COISA DEVIDA.

  REsp 1194264 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão

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• 22

  ACP. LEGITIMIDADE. CENTRO ACADÊMICO.

  RE 436047 · Rel. que os centros acadêmicos universitários se inserem na categoria de associação civil

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• 23

  PLANO DE SAÚDE. GASTROPLASTIA.

  REsp 1106789 · Rel. que as instâncias ordinárias mostraram ser a diversidade das consequências da doença apontada no laudo médico trazido aos autos indicadora de riscos iminentes à vida da paciente

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• 24

  INDENIZAÇÃO. DIREITOS AUTORAIS.

  RE 102963 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão

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• 25

  AR. PARTILHA. INCAPAZ.

  REsp 32306 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 3 mar 2011

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• 26

  INSIGNIFICÂNCIA. VALOR MÁXIMO. AFASTAMENTO.

  REsp 778795 · Rel. Min. Gilson Dipp

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• 27

  ADVOCACIA ADMINISTRATIVA FAZENDÁRIA. PARTÍCIPE.

  HC 93352 · Rel. a

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• 28

  PRISÃO PREVENTIVA. ATUAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

  HC 95024 · Rel. haver indícios de que o paciente faz parte de um grupo especializado na prática reiterada de estelionatos. Precedentes citados do STF: HC 95.024-SP

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• 29

  HC. EXTRAÇÃO. CÓPIA.

  HC 82997 · Rel. Min. Jorge Mussi

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• 30

  MP. CUSTOS LEGIS. CONTRADITÓRIO.

  HC 127630 · Rel. Min. Jorge Mussi

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• 31

  HC. PATROCÍNIO INFIEL.

  HC 135633 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 3 mar 2011

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• 32

  HC. SUBSTITUIÇÃO. AG.

  HC 165156 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 3 mar 2011

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• 33

  COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

  HC 163309 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 3 mar 2011

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• 34

  SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CONVENIADA.

  RMS 27428 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 3 mar 2011

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• 35

  PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. ARROMBAMENTO.

  HC 84412 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 3 mar 2011

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• 36

  DETRAÇÃO. CÔMPUTO. PERÍODO ANTERIOR.

  RHC 61195 · Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ-SP)

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• 37

  NULIDADE. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECLUSÃO.

  HC 99226 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura

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