Informativo STJ 48

Julgados desta edição

• 01

  TERMO FINAL. PENSIONAMENTO. VÍTIMA. TENRA IDADE.

  REsp 68512 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 23 fev 2000

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• 02

  COMPETÊNCIA. STJ. AGRAVO. SOBRESTAMENTO. RESP.

  Rcl 427 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 23 fev 2000

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• 03

  COMPENSAÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS.

  REsp 240091 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 24 fev 2000

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• 04

  PENHORA. RENDA DE EMPRESA. ADMINISTRADOR.

  EREsp 24030 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 24 fev 2000

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• 05

  DESAPROPRIAÇÃO. TERRA NUA. JUROS COMPENSATÓRIOS.

  REsp 108896 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 24 fev 2000

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• 06

  SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DIREITO À COMPENSAÇÃO.

  REsp 239510 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 24 fev 2000

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• 07

  COMPENSAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA.

  REsp 165434 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 24 fev 2000

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• 08

  SEQÜESTRO DE BENS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

  REsp 139187 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 24 fev 2000

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• 09

  INFRAERO. BENS. USO.

  REsp 55565 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 22 fev 2000

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• 10

  TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. ALTERAÇÃO DE PARADAS. ATO DISCRICIONÁRIO.

  RMS 11050 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 22 fev 2000

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• 11

  SUCESSÃO. INCORPORAÇÃO. MULTA MORATÓRIA.

  REsp 3097 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 22 fev 2000

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• 12

  MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO À CERTIDÃO.

  RMS 5308 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 22 fev 2000

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• 13

  SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DIREITO À COMPENSAÇÃO.

  RMS 9380 · Rel. Min. Peçanha Martins · julgado em 22 fev 2000

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• 14

  SEPARAÇÃO. PARTILHA. PRESCRIÇÃO. BENS COMUNS.

  REsp 26650 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 22 fev 2000

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• 15

  DAÇÃO EM PAGAMENTO. COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO RELATIVA.

  REsp 243767 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 21 fev 2000

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• 16

  AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ENDOSSADO PRESCRITO.

  REsp 146441 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 21 fev 2000

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• 17

  PRESTAÇÕES PERIÓDICAS. ATRASO. QUITAÇÃO.

  REsp 225435 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 22 fev 2000

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• 18

  ACORDO HOMOLOGADO. EFEITOS.

  REsp 218375 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 22 fev 2000

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• 19

  ATRIBUIÇÕES. CONFEDERAÇÃO. FEDERAÇÃO.

  REsp 156012 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 22 fev 2000

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• 20

  PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ.

  REsp 217445 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 22 fev 2000

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• 21

  MATERIALIDADE E AUTORIA COLOCADAS EM DÚVIDA. JULGAMENTO EM LIBERDADE.

  HC 8727 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 22 fev 2000

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