Informativo STJ 470

Julgados desta edição

• 01

  REPETITIVO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. GUARDA. VEÍCULO.

  Ag 1292471 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 27 abr 2011

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• 02

  DIREITO AUTORAL. RETRANSMISSÃO. RÁDIO. TV. QUARTO. HOTEL.

  REsp 102954 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 27 abr 2011

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• 03

  DANOS MORAIS. EX-EMPREGADO. EX-EMPREGADOR.

  EREsp 786209 · Rel. Min. Sidnei Beneti

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• 04

  RCL. DECISÃO. TURMA RECURSAL.

  REsp 1083291 · Rel. que a Súm. n. 359-STJ

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• 05

  SERVIDOR. FÉRIAS. ACÚMULO.

  REsp 865355 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 27 abr 2011

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• 06

  RCL. ADMISSIBILIDADE. RESP. EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE.

  Rcl 4515 · Rel. a

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• 07

  COMPETÊNCIA. RESTITUIÇÃO. BENS. BUSCA. APREENSÃO.

  CC 39509 · Rel. que · julgado em 27 abr 2011

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• 08

  AR. ANTECIPAÇÃO. TUTELA. QUINTOS. MAGISTRADO.

  AI 410946 · Rel. originário Min. Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ-SP) · julgado em 27 abr 2011

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• 09

  COMPETÊNCIA INTERNA. HC. EXECUÇÃO.

  CC 116122 · Rel. para todos os ulteriores recursos relacionados à execução da pena imposta na aludida ação. CC 116.122-DF · julgado em 27 abr 2011

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• 10

  PIS. COFINS. OBJETO SOCIETÁRIO.

  REsp 1210655 · Rel. originário Min. Benedito Gonçalves · julgado em 26 abr 2011

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• 11

  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. QUEBRA DE CAIXA.

  REsp 1149071 · Rel. originário Min. Luiz Fux · julgado em 26 abr 2010

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• 12

  ERRO MATERIAL. PROCESSO. VITALICIAMENTO.

  RMS 31875 · Rel. originário Min. Luiz Fux · julgado em 26 abr 2011

  RMS 31.875-SC , Rel. originário Min. Luiz Fux, Rel. para acórdão Min. Arnaldo Esteves Lima (art. 52, IV,

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• 13

  PARCELAMENTO ESPECIAL. LEI N. 11.941/2009. SIMPLES NACIONAL.

  RMS 30777 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 26 abr 2011

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• 14

  BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. SEQUESTRO.

  REsp 1245466 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 26 abr 2011

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• 15

  EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR FALECIDO.

  REsp 1056606 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 26 abr 2011

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• 16

  VALOR. CAUSA. EXPRESSÃO ECONÔMICA. BENEFÍCIO ECONÔMICO.

  REsp 1015206 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 26 abr 2011

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• 17

  SEGURO. VIDA. SUICÍDIO. PROVA. PREMEDITAÇÃO.

  REsp 1077342 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 26 abr 2011

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• 18

  USO. MARCA. CONFUSÃO INEXISTENTE.

  REsp 863975 · Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ-RS) · julgado em 26 abr 2011

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• 19

  CRITÉRIOS. FIXAÇÃO. VALOR. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. TRÂNSITO.

  REsp 959780 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino · julgado em 26 abr 2011

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• 20

  ERRO MÉDICO. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO.

  REsp 694287 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 26 abr 2011

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• 21

  ARREMATAÇÃO. BEM. SALDO REMANESCENTE. IMPENHORABILIDADE.

  Ag 1094203 · Rel. Min. Raul Araújo · julgado em 26 abr 2011

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• 22

  HC. INTIMAÇÃO. REQUERIMENTO.

  HC 92290 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho

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• 23

  ESTELIONATO. PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA.

  HC 84412 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 26 abr 2011

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• 24

  APN. DESPESAS ANTECIPADAS. OFICIAL. JUSTIÇA.

  PCA 200910000024970 · Rel. a · julgado em 26 abr 2011

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• 25

  HC. INTERROGATÓRIO. LEI N. 11.719/2008.

  HC 120197 · Rel. que · julgado em 26 abr 2011

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• 26

  APRESENTAÇÃO. PRESO. AUDIÊNCIA.

  HC 196101 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 28 abr 2011

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• 27

  DEMISSÃO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. PAD.

  RMS 20934 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 28 abr 2011

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• 28

  ROUBO. PORTADOR. NECESSIDADES ESPECIAIS.

  HC 173848 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 28 abr 2011

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