Informativo STJ 472

Julgados desta edição

• 01

  EMENDA REGIMENTAL N. 13.

  Rel. Min. Nancy Andrighi

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• 02

  ERESP. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LEGITIMIDADE. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

  MP 2180 · Rel. Min. Nancy Andrighi

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• 03

  UNIÃO HOMOAFETIVA. ENTIDADE FAMILIAR. PARTILHA.

  REsp 1085646 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 11 mai 2011

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• 04

  COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL.

  CC 104638 · Rel. que

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• 05

  QO. REPETITIVO. AÇÃO. PRESTAÇÃO. CONTAS. CDC.

  REsp 1117614 · Rel. Min. Maria Isabel Gallotti

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• 06

  AR. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE.

  AR 2826 · Rel. Min. Jorge Mussi

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• 07

  IMPROBIDADE. IURA NOVIT CURIA.

  REsp 1153656 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 10 mai 2011

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• 08

  SURDEZ. ISENÇÃO. IR.

  REsp 1196500 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 10 mai 2011

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• 09

  ESTÁGIO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO. PRESUNÇÃO. INOCÊNCIA.

  STA 269 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 10 mai 2011

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• 10

  DANO MORAL. CONSUMIDOR. ALIMENTO. INGESTÃO. INSETO.

  REsp 1239060 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 10 mai 2011

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• 11

  REGISTRO. MARCA. MEDICAMENTO.

  REsp 1105422 · Rel. a · julgado em 10 mai 2011

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• 12

  INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. HOSPITAL.

  REsp 696284 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino · julgado em 10 mai 2011

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• 13

  AGRG. INTIMAÇÃO. AGRAVADO. DESNECESSIDADE.

  Ag 1322327 · Rel. Min. João Otávio de Noronha

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• 14

  DPVAT. ACIDENTE ANTERIOR. LEI N. 8.441/1992.

  REsp 1215796 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 10 mai 2011

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• 15

  CHEQUE SUSTADO. DEVOLUÇÃO. CREDOR. DANO MORAL.

  REsp 896867 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 10 mai 2011

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• 16

  INDENIZAÇÃO. VEICULAÇÃO. SEGREDOS. ILUSIONISMO. AUSÊNCIA. ATO ILÍCITO.

  REsp 1189975 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 10 mai 2011

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• 17

  RETENÇÃO. BEM PÚBLICO. LIMINAR. REINTEGRAÇÃO. ART. 924 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE.

  REsp 932971 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 10 mai 2011

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• 18

  PRESO. SAÍDA TEMPORÁRIA. VISITAÇÃO. RELIGIOSO.

  HC 175674 · Rel. considera ser relevante a informação dos autos de que o amigo missionário logrou converter o paciente à vida religiosa · julgado em 10 mai 2011

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• 19

  CRIME CONTRA FLORA. INDICIAMENTO POSTERIOR. DENÚNCIA.

  RHC 21657 · Rel. que · julgado em 10 mai 2011

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• 20

  LEI MARIA DA PENHA. AUDIÊNCIA. RETRATAÇÃO.

  HC 96601 · Rel. que a audiência prevista no citado dispositivo · julgado em 10 mai 2011

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• 21

  PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. TENTATIVA. FURTO QUALIFICADO. ALIMENTO. HABITUALIDADE. CONDUTA.

  HC 84412 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 10 mai 2011

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• 22

  CARGA ROUBADA. RECEPTAÇÃO. CONCURSO. PESSOAS.

  HC 149456 · Rel. que o juiz · julgado em 10 mai 2011

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• 23

  CONCURSO. AGENTES. CARACTERIZAÇÃO.

  HC 85631 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 10 mai 2011

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• 24

  LATROCÍNIO. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL.

  HC 50672 · Rel. que · julgado em 10 mai 2011

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• 25

  TRÁFICO. DROGAS. TRANSPORTE PÚBLICO.

  HC 116051 · Rel. Min. Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ-CE) · julgado em 10 mai 2011

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