Informativo STJ 478
Edição de 24 de junho de 2011 · 28 julgados
Julgados desta edição
- 01
COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR. PAD. FALTA ANTERIOR. REDISTRIBUIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO.
MS 15603 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 22 jun 2011
- 02
COMPETÊNCIA. DANOS MORAIS. PRESTADOR. SERVIÇOS.
CC 82432 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 22 jun 2011
- 03
COMPETÊNCIA. ARRECADAÇÃO. IMÓVEIS. FALÊNCIA. ALUGUÉIS.
CC 84752 · Rel. Min. Raul Araújo Filho · julgado em 22 jun 2011
- 04
COMPETÊNCIA. QUERELA NULLITATIS. JUÍZO. DECISÃO VICIADA.
REsp 1199335 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 22 jun 2011
- 05
COMPETÊNCIA. CRIME. MOEDA FALSA. RECEPTAÇÃO. CONEXÃO.
CC 115687 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 22 jun 2011
- 06
RAÇÃO. CÃES. GATOS. TIPI. ENQUADRAMENTO.
REsp 1087925 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 21 jun 2011
- 07
DESAPROPRIAÇÃO. TERRAS. AEROPORTO. GALEÃO. PRESCRIÇÃO.
REsp 993554 · Rel. do REsp · julgado em 21 jun 2011
- 08
AÇÃO POPULAR. ENERGIA ELÉTRICA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO.
Ag 1103385 · Rel. tem razão o recorrente (autor) ao insurgir-se contra o adiantamento dos honorários periciais diante da vedação expressa do citado artigo · julgado em 21 jun 2011
- 09
CORREÇÃO MONETÁRIA. RENÚNCIA.
REsp 1202514 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 21 jun 2011
- 10
EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. EX-ESPOSA.
REsp 1205408 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 21 jun 2011
- 11
EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS. EXECUÇÃO.
REsp 1110925 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 21 jun 2011
- 12
CDC. CEMITÉRIO PARTICULAR.
REsp 440617 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino · julgado em 21 jun 2011
- 13
S/A. AUMENTO. CAPITAL. PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA. DIMINUIÇÃO.
REsp 1190755 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 21 jun 2011
- 14
AÇÕES CONEXAS. JULGAMENTO NÃO SIMULTÂNEO. NULIDADE.
Ag 1277315 · Rel. que · julgado em 21 jun 2011
- 15
ACP. INTERESSES PREDOMINANTEMENTE INDIVIDUAIS. ILEGITIMIDADE. MP.
REsp 294759 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 21 jun 2011
- 16
DIREITOS AUTORAIS. EVENTO PÚBLICO. RODEIO.
REsp 524873 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 21 jun 2011
- 17
DANO MORAL. NEPOTISMO CRUZADO. REPORTAGEM TELEVISIVA.
MS 24832 · Rel. a · julgado em 21 jun 2011
- 18
DANOS MORAIS. INFECÇÃO HOSPITALAR. JUROS. MORA. TERMO INICIAL.
REsp 903258 · Rel. que · julgado em 21 jun 2011
- 19
ROUBO QUALIFICADO TENTADO. RES FURTIVA. BEM ILÍCITO.
HC 132817 · Rel. a · julgado em 21 jun 2011
- 20
DELAÇÃO ANÔNIMA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO.
HC 44649 · Rel. que · julgado em 21 jun 2011
- 21
NULIDADE. AUDIÊNCIAS DEPRECADAS. JUÍZOS DIVERSOS. INTIMAÇÃO. ADVOGADOS.
HC 181674 · Rel. ser irrelevante o testemunho para a defesa · julgado em 21 jun 2011
- 22
ART. 29 DO CP. INDICAÇÃO. SENTENÇA. PRONÚNCIA.
REsp 944676 · Rel. a · julgado em 21 jun 2011
- 23
PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. DESCAMINHO. HABITUALIDADE.
HC 102088 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 21 jun 2011
- 24
PROTESTO. CONTRATO. LOCAÇÃO.
REsp 750805 · Rel. originária Min. Laurita Vaz · julgado em 21 jun 2011
- 25
QO. COMPETÊNCIA. HC. INDEFERIMENTO. EXPEDIÇÃO. PASSAPORTE.
MS 13922 · Rel. Min. Jorge Mussi
- 26
SUBSTITUIÇÃO. EXCEPCIONALIDADE.
HC 202200 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 21 jun 2011
- 27
ARMA. FOGO. INIDONEIDADE. PERÍCIA. OUTROS MEIOS. PROVA.
HC 199570 · Rel. a · julgado em 21 jun 2011
- 28
PRISÃO PREVENTIVA. RECAMBIAMENTO. PRAZO.
RHC 25575 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 21 jun 2011
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.