Informativo STJ 480

Julgados desta edição

• 01

  HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. JAPÃO.

  SE 456 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima

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• 02

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO. SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO.

  REsp 920274 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão

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• 03

  REPETITIVO. TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO. PAGAMENTO. REMISSÃO. ANISTIA.

  REsp 392879 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 12 dez 2008

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• 04

  REPETITIVO. APOSENTADORIA. DNER. ISONOMIA. DNIT.

  REsp 1245446 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 10 ago 2011

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• 05

  REPETITIVO. COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO.

  REsp 1130680 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 10 ago 2011

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• 06

  REPETITIVO. TAXA. OCUPAÇÃO. ATUALIZAÇÃO.

  REsp 1150579 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 10 ago 2011

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• 07

  MARCA. REGISTRO. CADUCIDADE. EFEITOS.

  ADI 2240 · Rel. Min. Nancy Andrighi

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• 08

  REPETITIVO. CDC. AÇÃO. PRESTAÇÃO. CONTA.

  REsp 1021221 · Rel. Min. Maria Isabel Gallotti · julgado em 10 ago 2011

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• 09

  MILITAR. PENSÃO. MORTE.

  REsp 859361 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 4 ago 2011

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• 10

  INCAPAZ. PARQUET. INTERVENÇÃO. PREJUÍZO. COMPROVAÇÃO.

  RE 96899 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 9 ago 2011

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• 11

  IPTU. PENSÃO. ALIMENTÍCIA.

  REsp 1087164 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 2 ago 2011

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• 12

  PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. SUBSTITUIÇÃO. TR.

  REsp 1201737 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 4 ago 2011

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• 13

  DEFENSOR PÚBLICO. INTIMAÇÃO. LEI N. 11.232/2005. MULTA. ART. 475-J DO CPC.

  REsp 940274 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 4 ago 2011

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• 14

  EXTENSÃO. EFEITO. FALÊNCIA. SOCIEDADE.

  REsp 1259020 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 9 ago 2011

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• 15

  ALIMENTOS. MAIORIDADE. ALIMENTANDO.

  HC 208988 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 9 ago 2011

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• 16

  RESP. LEI DE IMPRENSA.

  ADPF 130 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão

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• 17

  INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REPRESENTAÇÃO. MP. LEGITIMIDADE.

  REsp 1162598 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 2 ago 2011

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• 18

  VALOR. MULTA. ART. 557, § 2º, CPC.

  Ag 1357956 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão

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• 19

  USUCAPIÃO. REINTEGRAÇÃO. POSSE.

  CC 49434 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 4 ago 2011

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• 20

  LEASING. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.

  REsp 272739 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 4 ago 2011

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• 21

  PROVEDOR. INTERNET. EXCLUSÃO. OFENSA.

  REsp 765105 · Rel. asseverou que · julgado em 9 ago 2011

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• 22

  PRINCÍPIO. IDENTIDADE FÍSICA. JUIZ. SENTENÇA. FÉRIAS.

  HC 163425 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 4 ago 2011

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• 23

  HC. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. JÚRI.

  HC 118071 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 4 ago 2011

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• 24

  PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. HABEAS CORPUS.

  HC 119279 · Rel. Min. Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ-CE) · julgado em 2 ago 2011

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• 25

  AG. PRAZO. MATÉRIA CRIMINAL.

  Ag 933936 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 2 ago 2011

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• 26

  CONCURSO PÚBLICO. EXAME MÉDICO. MOTIVAÇÃO.

  RMS 25703 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 4 ago 2011

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• 27

  INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. INÍCIO E DURAÇÃO DO PRAZO.

  Inq 2424 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 4 ago 2011

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• 28

  COMANDANTE. NAVIO. OBSTÁCULO. FISCALIZAÇÃO. IBAMA.

  HC 189885 · Rel. para acórdão Min. Og Fernandes · julgado em 4 ago 2011

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