Informativo STJ 482

Julgados desta edição

• 01

  QO. MANDADO DE SEGURANÇA. RESP. VISTA. MP.

  REsp 939262 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki

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• 02

  SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. ACOMPANHAMENTO. CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA. COABITAÇÃO.

  REsp 1209391 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 6 set 2011

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• 03

  INOCORRÊNCIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO. ADVOGADO. AUSÊNCIA. LICITAÇÃO. DEVOLUÇÃO. VALORES RECEBIDOS. INVIABILIDADE.

  REsp 717375 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 6 set 2011

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• 04

  PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO. MARCA. CÓDIGO TELEFÔNICO.

  Amizade 145 · Rel. que os mencionados dispositivos legais não se aplicam ao caso

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• 05

  EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. MAIORIDADE. ÔNUS . PROVA.

  RHC 28566 · Rel. Min. Nancy Andrighi

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• 06

  EXECUÇÃO. DESIGNAÇÃO. NOVA HASTA PÚBLICA.

  RE 90066 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino

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• 07

  RESCISÃO. CONTRATO. DESCONSIDERAÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA.

  REsp 737000 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino

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• 08

  INTERDIÇÃO. REMUNERAÇÃO. CURADOR.

  REsp 1205113 · Rel. que o instituto da curatela é medida tomada no interesse do interditado · julgado em 6 set 2011

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• 09

  CARTA PRECATÓRIA. JUÍZO DEPRECADO. CUMPRIMENTO. SUSPENSÃO.

  CC 111968 · Rel. ser pacífico o entendimento do STJ de que o juízo deprecado pode recusar cumprimento à carta precatória · julgado em 6 set 2011

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• 10

  INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PARTILHA.

  Em 1995 · Rel. que · julgado em 6 set 2011

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• 11

  EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO.

  REsp 886178 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 6 set 2011

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• 12

  AGIOTAGEM. INDÍCIOS. INVERSÃO. ÔNUS. PROVA. CREDOR.

  REsp 722600 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 6 set 2011

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• 13

  SEGURO. VEÍCULO. NEGATIVA. COBERTURA. CLÁUSULA LIMITATIVA.

  REsp 1210205 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão

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• 14

  REGISTRO PÚBLICO. RETIFICAÇÃO. ERRO DE GRAFIA. OBTENÇÃO. CIDADANIA ITALIANA.

  REsp 1138103 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 6 set 2011

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• 15

  ATENDIMENTO EMERGENCIAL HOSPITALAR. DESNECESSIDADE. PRÉVIO ORÇAMENTO.

  REsp 1256703 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 6 set 2011

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• 16

  CHEQUE. BENEFICIÁRIA. DOMICÍLIO. EXTERIOR. COBRANÇA.

  REsp 875161 · Rel. que · julgado em 6 set 2011

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• 17

  AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL.

  REsp 1165735 · Rel. entendeu que o prazo para o ajuizamento da ação rescisória é de decadência (art. 495 · julgado em 6 set 2011

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• 18

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDEFERIMENTO. MULTA. EFEITO OBSTATIVO.

  REsp 771818 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 6 set 2011

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• 19

  SIGILO FISCAL. QUEBRA. MP. IMPOSSIBILIDADE.

  HC 160646 · Rel. Min. Jorge Mussi

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• 20

  FIXAÇÃO. PENA-BASE. SUPERIOR. MÍNIMO. CABIMENTO.

  HC 196485 · Rel. Min. Gilson Dipp

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• 21

  HC. ATO NORMATIVO. PETIÇÕES. MEIO DIGITAL. PRAZO. PRORROGAÇÃO.

  HC 97119 · Rel. que a ameaça de constrangimento ao jus libertatis a que se refere a garantia prevista no rol dos direitos fundamentais (art. 5º · julgado em 6 set 2011

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• 22

  JÚRI. IMPARCIALIDADE. DESAFORAMENTO.

  REsp 823300 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 6 set 2011

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• 23

  EXECUÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA. COMARCA. PROXIMIDADE. FAMÍLIA.

  HC 18599 · Rel. Min. Og Fernandes

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• 24

  ACIDENTE. TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. DENÚNCIA INEPTA. PRESCRIÇÃO.

  HC 86609 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior

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• 25

  ARMA DESMUNICIADA. USO PERMITDO. ATIPICIDADE.

  RHC 81057 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 6 set 2011

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