Informativo STJ 483

Julgados desta edição

• 01

  INTIMAÇÃO. ADVOGADO. DIVERSO. REQUERIMENTO.

  EREsp 812041 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 21 set 2011

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• 02

  MS. PAD. DESIGNAÇÃO. SUPERINTENDENTE. POLÍCIA FEDERAL.

  MS 14401 · Rel. Min. César Asfor Rocha · julgado em 14 set 2011

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• 03

  AR. EDCL. EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA. INTIMAÇÃO. PARTE.

  AR 2702 · Rel. para o acórdão

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• 04

  CPMF. SUSPENSÃO. EXIGIBILIDADE. LEVANTAMENTO. DIFERENÇAS. TAXA SELIC. TJLP. INEXISTÊNCIA.

  REsp 1235353 · Rel. Herman Benjamin · julgado em 14 set 2011

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• 05

  COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. MENOR. REPRESENTAÇÃO. ACIDENTE. TRABALHO.

  RE 482797 · Rel. Min. Maria Isabel Gallotti · julgado em 14 set 2011

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• 06

  CHEQUE PÓS-DATADO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA. DATA CONSIGNADA NA CÁRTULA.

  REsp 875161 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 14 set 2011

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• 07

  ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA.

  EREsp 605435 · Rel. originária Min. Nancy Andrighi

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• 08

  RCL. QUEIXA-CRIME. PROCURAÇÃO. FATO CRIMINOSO.

  HC 83543 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior

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• 09

  COMPETÊNCIA. CRIME IMPUTADO A CIVIL. SERVIDOR. JUSTIÇA MILITAR

  CC 88600 · Rel. que · julgado em 14 set 2011

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• 10

  CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA MÓVEL. NEGATIVA. ACESSO. INADIMPLÊNCIA

  REsp 417804 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 13 set 2011

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• 11

  LIMINARES. MC. DEPÓSITO. VALOR. LEVANTAMENTO. ACP. SUSTAÇÃO.

  MC 17966 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 20 set 2011

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• 12

  MAGISTRADO. PAD. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA.

  RMS 23566 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 20 set 2011

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• 13

  AG. CERTIDÃO. INTIMAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. AFERIÇÃO. OUTROS MEIOS.

  Ag 1314771 · Rel. que · julgado em 15 set 2011

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• 14

  SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ESTADUAL. ACUMULAÇÃO. CARGOS.

  RE 182811 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 20 set 2011

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• 15

  COMPETÊNCIA. AÇÃO. RECONHECIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. PÓS-MORTE. DOMICÍLIO. COMPANHEIRA.

  REsp 1145060 · Rel. a · julgado em 13 set 2011

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• 16

  CONTRATO. DISTRIBUIÇÃO. FORMA VERBAL. ADMISSIBILIDADE.

  REsp 1255315 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 13 set 2011

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• 17

  OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. AVOENGA. ÔNUS DA PROVA.

  REsp 1211314 · Rel. destacou que · julgado em 15 set 2011

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• 18

  SEGURO GARANTIA. EXIGÊNCIA. NOTIFICAÇÃO. SEGURADO. SUSPENSÃO . COBERTURA .

  DJ 12 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 13 set 2011

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• 19

  INDENIZAÇÃO. NÚMERO. TELEFONE. DIVULGAÇÃO. TELEVISÃO.

  Ag 639198 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 13 set 2011

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• 20

  VIOLAÇÃO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO. EMPRESA. DESNECESSIDADE.

  REsp 751625 · Rel. asseverou que há jurisprudência cristalizada no STJ quanto à desnecessidade da citação da pessoa jurídica quando todos os seus sócios forem citados na ação. Em relação ao pedido de violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade · julgado em 13 set 2011

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• 21

  PRESCRIÇÃO. INADIMPLEMENTO. CONTRATUAL.

  REsp 1222423 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 15 set 2011

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• 22

  INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CADASTRO DESABONADOR. NOVAÇÃO.

  REsp 1276311 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 20 set 2011

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• 23

  EXECUÇÃO PROVISÓRIA. MULTA. ART. 475-J CPC.

  DJe 11 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 20 set 2011

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• 24

  MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. MENÇÃO. CAUSA SUBJACENTE.

  REsp 873879 · Rel. Min. Luís Felipe Salomão · julgado em 20 set 2011

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• 25

  CONCURSO PÚBLICO. MÉDICO. TRABALHO. PORTADOR. DEFICIÊNCIA. MUDEZ.

  REsp 1179987 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 13 set 2011

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• 26

  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. AUDIÊNCIA.

  HC 178744 · Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) · julgado em 13 set 2011

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• 27

  DENÚNCIA ANÔNIMA. INQUÉRITO. FUNÇÃO. MP.

  HC 159466 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 15 set 2011

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• 28

  ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA. REPERCUSSÃO.

  REsp 770712 · Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ-RJ) · julgado em 15 set 2011

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• 29

  PRINCÍPIO. IDENTIDADE FÍSICA. JUIZ. SENTENÇA. FÉRIAS.

  HC 185859 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · julgado em 13 set 2011

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• 30

  APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO. VEREANÇA.

  REsp 921903 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · julgado em 20 set 2011

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• 31

  APOSENTADORIA. INVALIDEZ. ACRÉSCIMO. 25%. TERMO INICIAL.

  Ag 1107008 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · julgado em 20 set 2011

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• 32

  DECISÃO. PROVA. AUTOS. JURADOS. SOBERANIA.

  HC 70962 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 20 set 2011

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