Informativo STJ 487
27 julgados
Julgados desta edição
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REPETITIVO. EFICÁCIA EXECUTIVA. SENTENÇA. OBRIGAÇÃO. PAGAMENTO. QUANTIA CERTA.
REsp 1261888 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 9 nov 2011
- 02
COMPETÊNCIA. SFH. SEGURO ADJETO. MÚTUO HIPOTECÁRIO.
Ramo 68 · Rel. Min. Maria Isabel Gallotti
- 03
RECLAMAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS. REQUISITOS.
Rcl 3812 · Rel. originário Min. Sidnei Beneti
- 04
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PARQUE INDUSTRIAL. ARRENDAMENTO. NOVA EMPRESA.
CC 118183 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 9 nov 2011
- 05
COMPETÊNCIA. INGRESSO. MEDICAMENTO IRREGULAR.
CC 85634 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 9 nov 2011
- 06
ICMS. TELEFONIA MÓVEL. OPERAÇÕES ROAMING .
REsp 1157106 · Rel. Min. Benedito Gonçalves · julgado em 8 nov 2011
- 07
PAD. DEMISSÃO. ESFERA PENAL. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA. PROVAS.
REsp 1226694 · Rel. originário Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 8 nov 2011
- 08
PAD. AUSÊNCIA. VÍCIOS. PERDA. TABELIONATO.
RMS 11945 · Rel. Min. Benedito Gonçalves · julgado em 17 nov 2011
- 09
NULIDADE. INFRAÇÃO AMBIENTAL. MANIFESTAÇÃO. MPF.
REsp 1264302 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 8 nov 2011
- 10
INDENIZAÇÃO. LUCRO CESSANTE.
REsp 846455 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 8 nov 2011
- 11
CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO. PROCEDIMENTO PRÉVIO.
REsp 1223306 · Rel. originário Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 8 nov 2011
- 12
ECA. CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA. ACESSO. ESPETÁCULO. DANO MORAL.
REsp 1209792 · Rel. registrou que a Portaria n. 796/2000 do Ministério da Justiça - que regulamentava · julgado em 8 nov 2011
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PRESCRIÇÃO. REPETIÇÃO. INDÉBITO. DISCIPLINA NÃO CURSADA. ENSINO SUPERIOR.
REsp 1238737 · Rel. a · julgado em 8 nov 2011
- 14
DANO MORAL. OFICIAL. CARTÓRIO. DESCUMPRIMENTO. ORDEM JUDICIAL.
REsp 1100521 · Rel. registrou que · julgado em 8 nov 2011
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DANO MORAL. REPORTAGEM. FATOS REFUTADOS JUDICIALMENTE.
REsp 1263973 · Rel. Min. Villas Bôas Cueva · julgado em 17 nov 2011
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EDCL. OMISSÃO. NOME. ADVOGADO. PAUTA.
REsp 1204373 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 8 nov 2011
- 17
BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. INDENIZAÇÃO. ATO ILÍCITO.
REsp 209043 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 8 nov 2011
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PLANO DE SAÚDE. NOTIFICAÇÃO. RESCISÃO UNILATERAL.
REsp 957900 · Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira · julgado em 17 nov 2011
- 19
FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. CRÉDITO. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. SENAI.
Ag 713217 · Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira · julgado em 17 nov 2011
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PRESCRIÇÃO. ENCARGOS. ABERTURA. CRÉDITO. CONTA CORRENTE. PACTUAÇÃO. CC/1916.
RE 67635 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 17 nov 2011
- 21
GRATUIDADE. JUSTIÇA. REQUERIMENTO. CURSO. PROCESSO. POSSIBILIDADE.
AREsp 41373 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 17 nov 2011
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SOCIEDADE ANÔNIMA. CAPITAL FECHADO. DISSOLUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE.
EREsp 111294 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 17 nov 2011
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PROGRESSÃO. REGIME. CUMPRIMENTO. PENA. ESTABELECIMENTO MILITAR.
HC 104174 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 8 nov 2011
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FURTO SIMPLES. CRIME IMPOSSÍVEL. SISTEMA ELETRÔNICO DE VIGILÂNCIA. PRINCÍPIO. INSIGNI-FICÂNCIA. RES FURTIVA. VALOR IRRISÓRIO.
HC 84412 · Rel. a posição firmada neste Superior Tribunal em diversos precedentes de que a presença de sistema eletrônico de vigilância no estabelecimento comercial não se mostra infalível para impedir a consumação dos delitos de furto. Logo · julgado em 8 nov 2011
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NULIDADE. AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO ANÔNIMA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA.
HC 104005 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 8 nov 2011
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EQUIPARAÇÃO. POLICIAL MILITAR. DISTRITO FEDERAL.
REsp 768284 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 8 nov 2011
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USO. DOCUMENTO FALSO. AUTODEFESA. IMPOSSIBILIDADE.
HC 103314 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 8 nov 2011
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.