Informativo STJ 488
Edição de 2 de dezembro de 2011 · 29 julgados
Julgados desta edição
- 01
GRAVAÇÃO AMBIENTAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. DESEMBARGADOR. PREFEITO MUNICIPAL.
Inq 1957 · Rel. a
- 02
TERMO INICIAL. JUROS. MORA. DANO MORAL.
REsp 1132866 · Rel. de que incidem os juros de mora a partir da data do ato judicial que fixou a indenização por dano moral. REsp 1.132.866-SP · julgado em 23 nov 2011
- 03
QO. AMICUS CURIAE. RESP. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA.
EAg 1245379 · Rel. consignou que o auxílio cesta-alimentação não pode ser computado na complementação de aposentadoria por ser vedada a inclusão de ganhos de produtividade · julgado em 23 nov 2011
- 04
COMPETÊNCIA. HOMICÍDIO CULPOSO. CARREGAMENTO. NAVIO.
CC 43404 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 23 nov 2011
- 05
CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA NO EDITAL. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA.
REsp 1217346 · Rel. que aos candidatos oriundos do mesmo concurso público devem ser impostos requisitos de avaliação e aprovação idênticos · julgado em 22 nov 2011
- 06
PROVENTOS. APOSENTADORIA. ADICIONAL. LEI N. 1.711/1952. CARGO ISOLADO.
MS 21732 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki
- 07
CONCURSO PÚBLICO. VALIDADE. NOVAS VAGAS. PRETERIÇÃO.
RE 581113 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 22 nov 2011
- 08
RESPONSABILIDADE CIVIL. BEBIDA ALCOÓLICA.
REsp 886347 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 22 nov 2011
- 09
INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. LEGITIMIDADE. SEGURADO. NÃO INCLUSÃO. POLO PASSIVO.
REsp 228840 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 22 nov 2011
- 10
PENHORABILIDADE DE SALÁRIO. NATUREZA ALIMENTAR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
REsp 948492 · Rel. Min. Sidnei Beneti
- 11
RESPONSABILIDADE CIVIL. REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO TOTAL E IRRESTRITA.
REsp 1265890 · Rel. Min. Nancy Andrighi
- 12
ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESTITUIÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO. PRAZO PRESCRICIONAL GERAL.
REsp 1174760 · Rel. fez ponderações sobre a natureza do VRG
- 13
SEGURO DE VIDA. CARTA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO.
REsp 1233498 · Rel. Min. Nancy Andrighi
- 14
CONDIÇÕES DA AÇÃO. PRECLUSÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. LEGITIMIDADE PASSIVA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS.
REsp 1138190 · Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira · julgado em 22 nov 2011
- 15
PREVIDÊNCIA PRIVADA. PECÚLIO. MORA. CANCELAMENTO.
REsp 316552 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 22 nov 2011
- 16
ACIDENTE. TRÂNSITO. SEGURO OBRIGATÓRIO. INCAPACIDADE PERMANENTE.
REsp 876102 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 22 nov 2011
- 17
PENHORA. PROPRIEDADE RURAL. BEM DE FAMÍLIA.
RE 136753 · Rel. que a Lei n. 8.009/1990 é de ordem pública e tem como propósito garantir a manutenção · julgado em 22 nov 2011
- 18
CONSUMIDOR. FRAUDE. PAGAMENTO. MEIO ELETRÔNICO.
REsp 1107024 · Rel. ressaltou que o objetivo da contratação do serviço de intermediação é exatamente proporcionar segurança ao comprador e ao vendedor quanto ao recebimento da prestação estipulada. Sob essa perspectiva
- 19
CDC. APLICAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. COMPRA DE AÇÕES.
REsp 1194627 · Rel. o simples fato de os recorrentes
- 20
CAUTELAR. ILEGITIMIDADE ATIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE PRETENSA NETA, COM PAI VIVO E JÁ SUCUMBENTE EM OUTRAS DEMANDAS, POSTULAR A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA PARA INSTRUÇÃO DE FUTURA DEMANDA VOLTADA À CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO DE PARENTALIDADE.
REsp 876434 · Rel. originário Min. Raul Araújo
- 21
AÇÃO PENAL. INDÍGENA. ASSISTÊNCIA DA FUNAI.
RMS 30675 · Rel. que não cabe ao juiz criminal aferir a capacidade civil do recorrente uma vez que se trata de questão prejudicial heterogênea de exame exclusivo na jurisdição civil. Ao final · julgado em 22 nov 2011
- 22
NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO: HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO DO ART. 252 DO CPP E ROL TAXATIVO.
HC 131792 · Rel. que as hipóteses de impedimento de magistrados previstas no art. 252 do CPP constituem um rol taxativo · julgado em 22 nov 2011
- 23
DOSIMETRIA DA PENA: CABIMENTO DO HABEAS CORPUS E MEDIDA EXCEPCIONAL.
HC 198194 · Rel. que o decreto condenatório transitou em julgado ante a ausência de interposição de qualquer outro recurso após o julgamento do acórdão recorrido. Consignou
- 24
USO SE DOCUMENTO FALSO: TIPICIDADE DA CONDUTA E PRINCÍPIO DA AUTODEFESA.
RE 640139 · Rel. destacou não desconhecer o entendimento desta Corte de que não caracteriza o crime disposto no art. 304
- 25
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. JUROS DE MORA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NORMA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA.
EREsp 1207197 · Rel. Min. Gilson Dipp
- 26
PROCESSO PENAL. AGRAVO. PRAZO.
AREsp 46694 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 22 nov 2011
- 27
CRIME ÚNICO. GUARDA. MUNIÇÃO.
HC 106233 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 22 nov 2011
- 28
PREFEITO. CONCUSSÃO. EXASPERAÇÃO. PENA-BASE.
HC 158968 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 22 nov 2011
- 29
LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. HERANÇA. PARTILHA. PENHORA.
REsp 1290042 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.