Informativo STJ 489

Julgados desta edição

• 01

  CATÁSTROFE CLIMÁTICA. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO. MULTA.

  SLS 1440 · Rel. destacou que · julgado em 7 dez 2011

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• 02

  SERVIDOR PÚBLICO. PAD. DEMISSÃO. PRINCÍPIOS. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE.

  MS 13678 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 14 dez 2011

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• 03

  REPETITIVO. PLANOS ECONÔMICOS. ÔNUS DE EXIBIÇÃO. EXTRATOS BANCÁRIOS.

  REsp 330261 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 14 dez 2011

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• 04

  COTAS. UNIVERSIDADE PÚBLICA. ALUNOS. ESCOLA PARTICULAR.

  REsp 1132476 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 6 dez 2011

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• 05

  CONCURSO PÚBLICO. PARENTESCO. PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA.

  REsp 1053834 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 6 dez 2011

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• 06

  CONCURSO PÚBLICO. VALIDADE. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRETERIÇÃO.

  RMS 34369 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 13 dez 2011

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• 07

  CONCURSO PÚBLICO. DOCUMENTAÇÃO. VINCULAÇÃO. EDITAL.

  RMS 31228 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 13 dez 2011

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• 08

  PRESUNÇÃO. INOCÊNCIA. VEICULAÇÃO. NOTÍCIA.

  REsp 1191875 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 6 dez 2011

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• 09

  REINTEGRAÇÃO. POSSE. REQUISITOS. INSPEÇÃO.

  REsp 1213518 · Rel. Min. Villas Bôas Cueva · julgado em 6 dez 2011

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• 10

  ANTECIPAÇÃO. TUTELA. AG. CONVERSÃO. AGRAVO RETIDO.

  RMS 26733 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 6 dez 2011

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• 11

  CEMITÉRIO PARTICULAR. CONTRATO. CONCESSÃO. JAZIGOS.

  REsp 1190899 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 6 dez 2011

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• 12

  DIREITO INTERTEMPORAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NOVA CLASSIFICAÇÃO. FALÊNCIAS EM CURSO.

  REsp 1096674 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino · julgado em 13 dez 2011

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• 13

  DIREITO AUTORAL. REMASTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO.

  REsp 1098626 · Rel. ressaltou que · julgado em 13 dez 2011

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• 14

  SAQUE. CONTA BANCÁRIA. NÃO AUTORIZADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

  REsp 1155770 · Rel. observou · julgado em 15 dez 2011

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• 15

  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO. CONTRATO DE FUNDO DE INVESTIMENTO. CDC.

  REsp 1164235 · Rel. que · julgado em 15 dez 2011

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• 16

  EMBARGOS DE TERCEIRO. CITAÇÃO. EXECUTADO. EXISTÊNCIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO UNITÁRIO.

  REsp 298358 · Rel. Min. Maria Isabel Gallotti · julgado em 13 dez 2011

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• 17

  DPVAT. PAGAMENTO A MENOR. PRESCRIÇÃO TRIENAL.

  REsp 1220068 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 6 dez 2011

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• 18

  FALÊNCIA. DIREITO INTERTEMPORAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 192, § 4º, DA LEI N. 11.101/2005.

  REsp 1105176 · Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira · julgado em 6 dez 2011

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• 19

  CONSUMIDOR. ISENÇÃO. PAGAMENTO. VALOR INTEGRAL DA MENSALIDADE DE DISCIPLINAS JÁ CURSADAS.

  REsp 334837 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 13 dez 2011

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• 20

  REEXAME. LIDE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA.

  REsp 1096992 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 13 dez 2011

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• 21

  PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FURTO. REINCIDÊNCIA.

  HC 150236 · Rel. Laurita Vaz · julgado em 6 dez 2011

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• 22

  APOSENTADORIA. CONTAGEM. TEMPO DE SERVIÇO. TEORIA DO FATO CONSUMADO.

  Em 8 · Rel. que a negativa do registro da aposentadoria ocorreu após dez anos da concessão inicial e quando a impetrante já contava com 74 anos de idade · julgado em 6 dez 2011

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• 23

  INTERROGATÓRIO. ÚLTIMO ATO PROCESSUAL. AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS NOS TRIBUNAIS.

  AgRg 528 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 6 dez 2011

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• 24

  ROUBO. CARTEIRO. COMPETÊNCIA.

  HC 210416 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 6 dez 2011

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• 25

  ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 ANOS. SUPERVENIÊNCIA DE LEI PENAL BENÉFICA. RETROATIVIDADE.

  DE 14 · Rel. Min. Laurita Vaz

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• 26

  INIMPUTABILIDADE. MEDIDA DE SEGURANÇA. CONDUTA TÍPICA.

  HC 142180 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 6 dez 2011

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• 27

  COMPETÊNCIA. CRIME PLURILOCAL. VERDADE REAL.

  HC 196458 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · julgado em 6 dez 2011

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• 28

  TESTEMUNHA. IMPEDIMENTO. PROCURADOR. MPT.

  HC 222117 · Rel. que · julgado em 13 dez 2011

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• 29

  ASSESSOR JURÍDICO. MP. INCOMPATIBILIDADE. ADVOCACIA.

  REsp 997714 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 13 dez 2011

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