Informativo STJ 490

Julgados desta edição

• 01

  RESP. GUIA. PREPARO. NÚMERO. PROCESSO.

  REsp 924942 · Rel. para novo exame do recurso especial. Precedentes citados: AgRg no REsp 924.942-SP

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• 02

  CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REGIME CELETISTA. EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL.

  CC 116308 · Rel. Castro Meira · julgado em 8 fev 2012

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• 03

  DIVERGÊNCIA EM MATÉRIA PROCESSUAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO PELA PARTE VENCEDORA.

  EREsp 595742 · Rel. originário Min. Massami Uyeda

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• 04

  RECURSO REPETITIVO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DE SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE.

  REsp 925130 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 8 fev 2012

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• 05

  RECURSO REPETITIVO. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AJUIZAMENTO DIRETO EXCLUSIVAMENTE CONTRA A SEGURADORA.

  REsp 962230 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 8 fev 2012

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• 06

  EXECUÇÃO TRABALHISTA EM CONFRONTO COM DECISÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE.

  CC 91276 · Rel. Min. Massami Uyeda

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• 07

  SEGURO DPVAT. PAGAMENTO INFERIOR AO DEVIDO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.

  Rcl 5272 · Rel. Min. Sidnei Beneti

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• 08

  RECURSO REPETITIVO. INDENIZAÇÃO. DANO AMBIENTAL. ATIVIDADE DE PESCA SUSPENSA.

  REsp 1114398 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 8 fev 2012

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• 09

  DESAPROPRIAÇÃO. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO PELO PROMITENTE COMPRADOR.

  REsp 1198137 · Rel. Min. Teori Albino Zavaski · julgado em 2 fev 2012

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• 10

  ICMS. DEPÓSITO ADMINISTRATIVO. LEVANTAMENTO. LEGITIMAÇÃO SUBJETIVA ATIVA.

  REsp 554203 · Rel. originário Min. Benedito Gonçalves · julgado em 7 fev 2012

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• 11

  ART. 526 DO CPC. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. COMPROVAÇÃO POR MEIOS DIVERSOS DA JUNTADA DE CERTIDÃO.

  Ag 1276253 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 2 fev 2012

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• 12

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE.

  REsp 1098309 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 7 fev 2012

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• 13

  FORNECIMENTO. MEDICAMENTOS. CHAMAMENTO. PROCESSO. UNIÃO.

  RE 607381 · Rel. também destacou recente julgado do STF cuja conclusão foi de que o chamamento ao processo da União por determinado estado-membro revela-se medida protelatória que não traz nenhuma utilidade ao processo · julgado em 7 fev 2012

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• 14

  RMS. TRIBUNAL DE CONTAS. ADMISSÃO. CANDIDATOS. CONCURSO PÚBLICO.

  RMS 21929 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 7 fev 2012

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• 15

  DANO MORAL COLETIVO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.

  REsp 1221756 · Rel. que a dicção do art. 6º · julgado em 2 fev 2012

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• 16

  TAXA DE JUROS. NOVO CÓDIGO CIVIL. COISA JULGADA.

  Ag 1229215 · Rel. Min. Villas Bôas Cueva · julgado em 2 fev 2012

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• 17

  DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. REDUÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA.

  REsp 1192197 · Rel. originário votou pela redução da astreinte por considerar que o valor da multa corrigido seria desproporcional em relação ao valor discutido na ação (em torno de R$ 8.000 · julgado em 7 fev 2012

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• 18

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA. CÁLCULO. LIQUIDAÇÃO.

  Ag 1030469 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 2 fev 2012

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• 19

  RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AÉREO. PRESCRIÇÃO. CONFLITO ENTRE O CBA E O CDC

  Em 2003 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 7 fev 2012

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• 20

  DIREITO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. INSUMOS. NÃO INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS.

  REsp 932557 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 7 fev 2012

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• 21

  DOSIMETRIA DA PENA. USO DE ENTORPECENTE. MÁ-CONDUTA SOCIAL. REFORMATIO IN PEJUS.

  HC 201453 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · julgado em 2 fev 2012

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• 22

  PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. PRISÃO DOMICILIAR.

  HC 216828 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 2 fev 2012

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• 23

  GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. FALSIDADE.

  HC 217657 · Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ-RS) · julgado em 2 fev 2012

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• 24

  DEMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

  RMS 25555 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 7 fev 2012

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• 25

  INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. INVESTIGAÇÃO EM CURSO.

  HC 85502 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · julgado em 7 fev 2012

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