Informativo STJ 491

Julgados desta edição

• 01

  RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. IRPF. AUXÍLIO-CRECHE. MATÉRIA DISCIPLINADA PELO CJF.

  Rcl 3707 · Rel. João Otávio de Noronha

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• 02

  MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DA CORTE ESPECIAL.

  MS 11558 · Rel. ou órgão fracionário do Tribunal · julgado em 15 fev 2012

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• 03

  CONFLITO DE COMPETÊNCIA. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. PREVIDÊNCIA DE NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO.

  CC 109352 · Rel. Min. João Otávio de Noronha · julgado em 15 fev 2012

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• 04

  PENSÃO ESPECIAL. FILHA DESQUITADA. EQUIPARAÇÃO. FILHA SOLTEIRA.

  MS 22604 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 16 fev 2012

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• 05

  REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SAÚDE.

  REsp 1183371 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 16 fev 2012

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• 06

  REVISÃO DE ALIMENTOS. EFICÁCIA RETROATIVA.

  REsp 504630 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino · julgado em 14 fev 2012

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• 07

  INTIMAÇÃO PESSOAL. DEFENSORIA PÚBLICA. SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.

  REsp 1190865 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 14 fev 2012

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• 08

  PENHORA ONLINE. NOVO PEDIDO. SITUAÇÃO ECONÔMICA. MODIFICAÇÃO.

  REsp 1137041 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 16 fev 2012

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• 09

  CONTRATO. PLANO. SAÚDE. CLÁUSULA ABUSIVA.

  REsp 326147 · Rel. ressaltou que não se pode equiparar o seguro-saúde a um seguro patrimonial · julgado em 14 fev 2012

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• 10

  CONSUMIDOR. ACP. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO.

  REsp 823063 · Rel. Min. Raul Araújo · julgado em 14 fev 2012

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• 11

  LEVANTAMENTO. MEAÇÃO. PROCESSO. INVENTÁRIO. PARTILHA.

  REsp 846660 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 14 fev 2012

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• 12

  AUTOR. RÉU. ÔNUS DA PROVA.

  AREsp 30441 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 14 fev 2011

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• 13

  NULIDADE REGISTRO CIVIL. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.

  REsp 878941 · julgado em 16 fev 2012

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• 14

  CIRURGIA ESTÉTICA. DANOS MORAIS.

  REsp 985888 · julgado em 16 fev 2012

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• 15

  INDENIZAÇÃO. LESÕES CORPORAIS SOFRIDAS POR ASSOCIADO EM CLUBE DE CAMPO. DISPARO DE ARMA DE FOGO EFETUADO PELO SEGURANÇA.

  REsp 827010 · Rel. que o valor fixado pela instância a quo - correspondente à época a 385 salários-mínimos - mostra-se compatível com os demais precedentes deste Tribunal Superior · julgado em 16 fev 2012

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• 16

  EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. SUCESSÃO DE OBRIGAÇÕES.

  REsp 1077222 · Rel. firmou o entendimento de que · julgado em 16 fev 2012

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• 17

  INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PRORROGAÇÃO REITERADA DA MEDIDA.

  RHC 13274 · Rel. originário Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJRJ) · julgado em 14 fev 2012

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• 18

  INTIMAÇÃO. CARTA ROGATÓRIA. SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI.

  HC 223072 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 16 fev 2012

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• 19

  ADVOGADO. CRIME DE DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA TEMPORÁRIA DO MAGISTRADO DA SALA DO INTERROGATÓRIO.

  APn 603 · Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze · julgado em 16 fev 2012

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• 20

  EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RÉU PRESO.

  HC 142692 · Rel. recomendou urgência na designação de audiência para exame da inicial acusatória ofertada. Precedentes citados: HC 142.692-RJ · julgado em 16 fev 2012

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• 21

  LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE AMEÇA ENTRE IRMÃOS.

  CC 102832 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 16 fev 2012

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• 22

  POLICIAL MILITAR. PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA.

  HC 192242 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 14 fev 2012

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• 23

  ADVOGADO. INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. CERCEAMENTO. DEFESA.

  APn 510 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · julgado em 14 fev 2012

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• 24

  TESTEMUNHAS. INQUIRIÇÃO. JUIZ. DEPOIMENTO POLICIAL. LEITURA. RATIFICAÇÃO.

  HC 75652 · Rel. que · julgado em 14 fev 2012

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• 25

  CONSELHO. FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. REGIME JURÍDICO.

  ADI 1171 · Rel. ressaltou que o regime jurídico dos funcionários dos conselhos de fiscalização profissional · julgado em 14 fev 2012

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• 26

  HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. FALTA DE MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DO CORPO DA SUPOSTA VÍTIMA.

  HC 110642 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 16 fev 2012

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• 27

  FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

  HC 169029 · Rel. denegando a ordem · julgado em 16 fev 2012

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• 28

  PORTE. ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. MUNIÇÃO INCOMPATÍVEL.

  REsp 998993 · Rel. ressaltou que · julgado em 16 fev 2012

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• 29

  IMUNIDADE RELATIVA. RELAÇÃO DE PARENTESCO. AUSÊNCIA DE COABITAÇÃO. MERA HOSPEDAGEM OCASIONAL.

  RMS 34607 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 16 fev 2012

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