Informativo STJ 493
Edição de 23 de março de 2012 · 47 julgados
Julgados desta edição
- 01
REVISÃO. ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA.
REsp 1303988 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 14 mar 2012
- 02
CC. ECA.
CC 117135 · Rel. Min. Raul Araújo · julgado em 14 mar 2012
- 03
CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS. ENCARGOS MENSAIS. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO.
REsp 1194402 · Rel. no sentido da aplicabilidade no SFH do art. 5º da MP n. 2.170-36 · julgado em 14 mar 2012
- 04
RECURSO REPETITIVO. EXECUÇÃO PENAL. SAÍDAS TEMPORÁRIAS. CONCESSÃO. AUTOMATIZADA.
REsp 1166251 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 14 mar 2012
- 05
COMPETÊNCIA. PREFEITO. CRIME COMETIDO EM OUTRO ESTADO.
HC 88536 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 14 mar 2012
- 06
COMPETÊNCIA. MILITAR. FURTO. LOCAL.
CC 115597 · Rel. que · julgado em 14 mar 2012
- 07
MILITAR. LICENCIAMENTO. INDENIZAÇÃO. CONDICIONAMENTO.
DJe 18 · Rel. que o Supremo Tribunal Federal · julgado em 14 mar 2012
- 08
TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ITCMD.
REsp 771781 · Rel. Min. Benedito Gonçalves · julgado em 8 ago 2002
- 09
IMPORTADOR. LOCATÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
REsp 706254 · Rel. Min. Francisco Falcão · julgado em 15 mar 2012
- 10
CUMULAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA.
EREsp 590319 · Rel. destacou que · julgado em 13 mar 2012
- 11
ECA. MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS DE OFÍCIO.
RE 410715 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 13 mar 2012
- 12
EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO NÃO GERENTE. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS.
REsp 1035260 · Rel. afastou o óbice do enunciado da Súm. n. 7/STJ com base na possibilidade de o STJ analisar a qualificação jurídica dos fatos quando errônea a interpretação ou a capitulação destes · julgado em 13 mar 2012
- 13
CPMF. RESGATE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DA INCORPORADA PELA INCORPORADORA.
REsp 1237340 · Rel. Min. Herman Benjamin · julgado em 13 mar 2012
- 14
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PERDA. DIREITOS POLÍTICOS. FUNÇÃO PÚBLICA.
REsp 1249019 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 15 mar 2012
- 15
ICMS. EXTRAÇÃO DE MINERAL. MUNICÍPIOS CONTÍGUOS. VALOR ADICIONADO.
RMS 4354 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 15 mar 2012
- 16
CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. CONVOCAÇÃO.
RMS 34304 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 20 mar 2012
- 17
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO. RETROAÇÃO. PROPOSITURA DA AÇÃO.
REsp 1120295 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 20 mar 2012
- 18
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ESBULHO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA. INDENIZAÇÃO.
REsp 769731 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 20 mar 2012
- 19
PRECLUSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. CAPITALIZAÇÃO. JUROS.
REsp 645990 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 13 mar 2012
- 20
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. VALIDADE. REGISTRO. DESENHO INDUSTRIAL.
REsp 325158 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 13 mar 2012
- 21
IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. LEILÃO. SUSPENSÃO. CREDOR. REINTEGRAÇÃO. POSSE.
REsp 1155716 · Rel. destacou que a disputa possessória se dá quando se está diante da afirmação de duas posses · julgado em 13 mar 2012
- 22
RESPONSABILIDADE CIVIL. ADVOGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.
REsp 1228104 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 15 mar 2012
- 23
DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. PUBLICAÇÃO DE FOTO SEM AUTORIZAÇÃO.
REsp 1235926 · Rel. destacou que o direito à imagem · julgado em 15 mar 2012
- 24
INDENIZAÇÃO. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITO DE INFORMAR. LIBERDADE DE IMPRENSA.
REsp 1268233 · Rel. que · julgado em 15 mar 2012
- 25
PRESCRIÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. DANOS CONTÍNUOS E PERMANENTES.
REsp 247347 · Rel. ressaltou que · julgado em 20 mar 2012
- 26
CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REDE CONVENIADA. ALTERAÇÃO. INFORMAÇÃO.
REsp 418572 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 20 mar 2012
- 27
CABIMENTO. RECONVENÇÃO. CONEXÃO.
REsp 1126130 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 20 mar 2012
- 28
SEGURO DE SAÚDE. CARÊNCIA. ATENDIMENTO EMERGENCIAL. SITUAÇÃO-LIMITE.
RE 201819 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 13 mar 2012
- 29
SEGURO DE VIDA. COMPLEMENTAÇÃO SECURITÁRIA. CIRURGIA DE REDUÇÃO DO ESTÔMAGO.
REsp 1184189 · Rel. a · julgado em 15 mar 2012
- 30
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO ANOTADA NO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.
REsp 687087 · Rel. entendeu que · julgado em 15 mar 2012
- 31
IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA.
REsp 268690 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 15 mar 2012
- 32
DANO MORAL. PARLAMENTAR.
REsp 971113 · Rel. Min. Raul Araújo · julgado em 15 mar 2012
- 33
DANO MORAL. DIREITO DE INFORMAR E DIREITO À IMAGEM.
REsp 267529 · Rel. destacou a pacífica jurisprudência do STJ que possibilita a revisão do montante devido a título de dano moral · julgado em 15 mar 2012
- 34
LEI DE IMPRESA. CONHECIMENTO. RESP.
REsp 990079 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 20 mar 2012
- 35
DOSIMETRIA DA PENA. CONDENAÇÕES PRETÉRITAS. CRIME CULPOSO.
HC 198557 · Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze · julgado em 13 mar 2012
- 36
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TENTATIVA. FURTO. APARELHO DVD.
REsp 982818 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 13 mar 2012
- 37
PREFEITO. INABILITAÇÃO. FUNÇÃO PÚBLICA. PENA AUTÔNOMA.
REsp 945828 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 13 mar 2012
- 38
PROGRESSÃO DE REGIME. ESTRANGEIRO. PROCESSO DE EXPULSÃO.
HC 97147 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 15 mar 2012
- 39
FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
HC 187961 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 15 mar 2012
- 40
PAD. DEMISSÃO. ALTERAÇÃO. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS.
REsp 1153405 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 13 mar 2012
- 41
ECA. ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE RECURSAL.
REsp 1044203 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · julgado em 15 mar 2012
- 42
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TERMO INICIAL.
HC 135771 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 20 mar 2012
- 43
DENÚNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE.
HC 95068 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 20 mar 2012
- 44
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.
REsp 799021 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 20 mar 2012
- 45
CRIME CONTINUADO. PREVIDÊNCIA SOCIAL.
AP 516 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · julgado em 20 mar 2012
- 46
ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. TIPICIDADE.
REsp 1193805 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · julgado em 22 mar 2012
- 47
PROTESTO POR NOVO JÚRI. NORMA PROCESSUAL PENAL. TEMPUS REGIT ACTUM.
RHC 26033 · Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ-RS) · julgado em 22 mar 2012
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.