Informativo STJ 494
Edição de 3 de abril de 2012 · 19 julgados
Julgados desta edição
- 01
DISPENSA DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO E DANO AO ERÁRIO.
APn 480 · Rel. originária Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 29 mar 2012
- 02
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DO PEDIDO.
EREsp 1215003 · Rel. Min. Benedito Gonçalves
- 03
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TAC. RELAÇÃO DE TRABALHO.
CC 88883 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 28 mar 2012
- 04
CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS. ENCARGOS MENSAIS. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO.
REsp 1095852 · Rel. no sentido da aplicabilidade no SFH do art. 5º da MP n. 2.170-36 · julgado em 14 mar 2012
- 05
RECURSO REPETITIVO. PRAZO. EMENDA À INICIAL.
REsp 871661 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 28 mar 2012
- 06
PAD. DEMISSÃO. AUDITOR DO INSS.
MS 13955 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 28 mar 2012
- 07
EXECUÇÃO DA PENA. INTERRUPÇÃO. FALTA GRAVE.
HC 98387 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho
- 08
CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO DO CADE SOBRE CLÁUSULA DE RAIO.
RESP 1052435 · Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · julgado em 27 mar 2012
- 09
CONCURSO PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. SERVIDOR NOMEADO POR DECISÃO JUDICIAL.
EREsp 1117974 · Rel. que o direito à remuneração é consequência do exercício de fato do cargo. Dessa forma · julgado em 27 mar 2012
- 10
DESAPROPRIAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DATA DA AVALIAÇÃO.
REsp 1195011 · Rel. originário Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 27 mar 2012
- 11
PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEPARAÇÃO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS.
REsp 1300250 · Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva · julgado em 27 mar 2012
- 12
NULIDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO.
REsp 1219093 · Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva · julgado em 27 mar 2012
- 13
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL SIMULTÂNEA AO CASAMENTO.
RE 397762 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 27 mar 2012
- 14
RESPONSABILIDADE. PLANO DE SAÚDE. PRESTAÇÃO. SERVIÇO.
REsp 1037348 · Rel. Min. Raul Araújo · julgado em 27 mar 2012
- 15
LITISCONSÓRCIO. ASSOCIAÇÃO. DIREITO DE VOTO.
RE 74820 · Rel. originário Min. João Otávio de Noronha · julgado em 27 mar 2012
- 16
PRESCRIÇÃO. CRIME ANTECEDENTE. LAVAGEM DE DINHEIRO.
HC 93368 · Rel. Min. Jorge Mussi · julgado em 27 mar 2012
- 17
CONCURSO FORMAL. LATROCÍNIO.
HC 56961 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 27 mar 2012
- 18
PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZ. JUÍZA SUBSTITUTA.
HC 219482 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 27 mar 2012
- 19
DESEMBARGADOR SUSPEITO. VOTAÇÃO EM ÓRGÃO ESPECIAL.
HC 130990 · Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ-RS) · julgado em 27 mar 2012
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.