Informativo STJ 496
Edição de 4 de maio de 2012 · 30 julgados
Julgados desta edição
- 01
REPETITIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS FACULTATIVAS.
REsp 1102467 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 2 mai 2012
- 02
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. FAZENDA PÚBLICA.
EREsp 1068207 · Rel. originário Min. Castro Meira
- 03
REPETITIVO. TERMO A QUO. PRESCRIÇÃO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA.
RMS 32102 · Rel. Min. Benedito Gonçalves · julgado em 25 abr 2012
- 04
CC. DECISÕES CONFLITANTES. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. ART. 115 DO CPC.
MS 12481 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 25 abr 2012
- 05
CC. CRIME CONTRA A HONRA DE MEMBRO DO MPDFT.
CC 36929 · Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze · julgado em 25 abr 2012
- 06
CC. LESÃO CORPORAL. MILITAR. VÍTIMA CIVIL.
CC 64016 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 25 abr 2012
- 07
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RESP JULGADO NOS AUTOS DO AG.
EAg 942602 · Rel. conhece do agravo de instrumento e examina o mérito do recurso especial (art. 544
- 08
PAD. LEI LOCAL EM FACE DE LEI FEDERAL.
REsp 1239159 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 3 mai 2012
- 09
COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. COMARCA SEM VARA FEDERAL. INTERESSE DE AGIR. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. PARCELAMENTO POSTERIOR À CONSTRIÇÃO.
REsp 1272414 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 24 abr 2012
- 10
DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. DEVER DE CUIDADO.
REsp 1159242 · Rel. salientou que · julgado em 24 abr 2012
- 11
IMPENHORABILIDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL.
REsp 470935 · Rel. salientou que a ressalva prevista nesse dispositivo legal não alcança a hipótese dos autos · julgado em 24 abr 2012
- 12
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO.
REsp 972812 · Rel. salientou que · julgado em 24 abr 2012
- 13
CARTA ROGATÓRIA. OITIVA REQUERIDA ANTES DO SANEAMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONDIÇÕES.
REsp 1132818 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 3 mai 2012
- 14
AÇÃO DE COBRANÇA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO.
REsp 1193739 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 3 mai 2012
- 15
DPVAT. QUEDA DURANTE VERIFICAÇÃO DE CARGA. INVALIDEZ PERMANENTE. NEXO CAUSAL AUSENTE.
REsp 1182871 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 3 mai 2012
- 16
REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE DE PREVISÃO.
REsp 1302738 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 3 mai 2012
- 17
USUCAPIÃO. PROMITENTE COMPRADOR. IMÓVEL HIPOTECADO.
REsp 941464 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 24 abr 2012
- 18
PRESTAÇÃO DE CONTAS. MULTA COMINATÓRIA.
REsp 1092592 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 24 abr 2012
- 19
DIREITO DE PREFERÊNCIA. VENDA DE NAVIO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO.
REsp 1125618 · Rel. Min. Maria Isabel Gallotti · julgado em 24 abr 2012
- 20
CDC. SEGURO AUTOMOTIVO. OFICINA CREDENCIADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS.
REsp 723729 · Rel. Min. Raul Araújo · julgado em 24 abr 2012
- 21
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DE LEI ANTERIOR. PEÇAS OBRIGATÓRIAS.
Ag 1400931 · Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira · julgado em 3 mai 2012
- 22
RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. EMPREGADOR. JULGAMENTO ULTRA PETITA.
REsp 316058 · Rel. Min. Raul Araújo · julgado em 3 mai 2012
- 23
MEDIDA DE SEGURANÇA. FUNDAMENTAÇÃO. EXECUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO.
HC 226014 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 19 abr 2012
- 24
SIGILO. CORRESPONDÊNCIA. VIOLABILIDADE.
HC 70814 · Rel. Min. Laurita Vaz · julgado em 3 mai 2012
- 25
DEFESA PRELIMINAR. FUNDAMENTAÇÃO. ART. 396-A DO CPP.
HC 183355 · Rel. originário Min. Marco Aurélio Bellizze · julgado em 3 mai 2012
- 26
APREENSÃO DE ARMA EM CAMINHÃO. TIPIFICAÇÃO.
HC 116052 · Rel. registrou que a expressão "local de trabalho" contida no art. 12 indica um lugar determinado · julgado em 24 abr 2012
- 27
EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. SANÇÃO COLETIVA.
HC 177293 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 24 abr 2012
- 28
INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
HC 87926 · Rel. para acórdão ressaltou que a nova redação do dispositivo teve como objetivo consolidar um modelo com feições acusatórias · julgado em 24 abr 2012
- 29
FUNDAMENTAÇÃO REMISSIVA. NULIDADE.
HC 90684 · Rel. a · julgado em 24 abr 2012
- 30
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO. TIPICIDADE.
HC 85064 · Rel. registrou que a petição inicial não pode ser considerada documento para aplicação das sanções dos arts. 298 e 356 do CP · julgado em 24 abr 2012
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.