Informativo STJ 497

Julgados desta edição

• 01

  RECURSO REPETITIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PRECATÓRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO.

  REsp 1214899 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 16 mai 2012

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• 02

  SEC. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL.

  SEC 5613 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima

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• 03

  REGISTRO SINDICAL. DISPUTA ENTRE ENTIDADES SINDICAIS.

  MS 14690 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 9 mai 2012

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• 04

  AÇÃO MANDAMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  REsp 1132690 · Rel. Min. Humberto Martins

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• 05

  RECURSO REPETITIVO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CARTÓRIO DE COMARCA DIVERSA.

  REsp 1283834 · Rel. Min. Maria Isabel Gallotti · julgado em 9 mai 2012

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• 06

  PRAZO. AÇÃO RESCISÓRIA. CERTIDÃO. COORDENADORIA.

  AR 3277 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino

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• 07

  COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. GASTOS. CONTRATAÇÃO ADVOGADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

  REsp 1087153 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 9 mai 2012

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• 08

  PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. AERONAÚTICA.

  EAg 1092899 · Rel. registrou que o acórdão proferido anteriormente pela Terceira Seção violou o disposto no art. 1º da Lei n. 5.315/1967

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• 09

  QO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO.

  REsp 401366 · Rel. julgar monocraticamente embargos de declaração contra decisão sua proferida no processo · julgado em 8 mai 2012

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• 10

  IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DEFESA PRÉVIA. NULIDADE.

  REsp 1116932 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima

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• 11

  ISENÇÃO. PIS. COFINS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS.

  REsp 1251162 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 8 mai 2012

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• 12

  ATO DE IMPROBIDADE. PREFEITO. AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO. VEÍCULO GRAVADO.

  REsp 1151884 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 15 mai 2012

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• 13

  ACP. LEGITIMIDADE DO MP. CONSUMIDOR. VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO. DIREITO À INFORMAÇÃO.

  RE 163231 · Rel. que não se pode relegar a tutela de todos os direitos a instrumentos processuais individuais · julgado em 8 mai 2012

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• 14

  QO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. INTERESSE COLETIVO. DANO MORAL. PROVEDOR DE CONTEÚDO.

  REsp 1308830 · Rel. registrou que os serviços prestados por provedores de conteúdo · julgado em 8 mai 2012

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• 15

  DANOS MORAIS. AÇÃO CAUTELAR DE VISTORIA. ERRO GROSSEIRO.

  REsp 1114889 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino · julgado em 15 mai 2012

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• 16

  AÇÃO POSSESSÓRIA. PARTICULARES. COMUNIDADE QUILOMBOLA REMANESCENTE. UNIÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO.

  REsp 1116553 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 17 mai 2012

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• 17

  DIREITO AUTORAL. RETRANSMISSÃO. TV. CLÍNICA MÉDICA.

  REsp 556340 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 8 mai 2012

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• 18

  DIREITO PATRIMONIAL. OBRA CINEMATOGRÁFICA.

  REsp 1046603 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 8 mai 2012

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• 19

  ASTREINTES. DESTINATÁRIO. AUTOR DA DEMANDA.

  REsp 949509 · Rel. originário Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 8 mai 2012

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• 20

  REGISTRO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. DOCUMENTOS EXIGIDOS.

  REsp 724015 · Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira · julgado em 15 mai 2012

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• 21

  CONTRATO DE SEGURO. VEÍCULO. COBERTURA.

  REsp 1177479 · Rel. originário Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 15 mai 2012

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• 22

  DPVAT. INDENIZAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO. SOLIDARIEDADE.

  REsp 1108715 · Rel. Min. Luiz Felipe Salomão · julgado em 15 mai 2012

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• 23

  PRAZO PRESCRICIONAL. SEGURO. RESTITUIÇÃO. CONTRATO DE CORRETAGEM.

  REsp 658938 · Rel. Min. Raul Araújo · julgado em 15 mai 2012

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• 24

  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR EXEQUENDO. PARCELAMENTO.

  REsp 1264272 · Rel. ressaltou que o parcelamento da dívida não é direito potestativo do devedor · julgado em 15 mai 2012

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• 25

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO DO PARTICULAR.

  REsp 596764 · Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira · julgado em 17 mai 2012

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• 26

  FALECIMENTO DE LITISCONSORTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

  REsp 959755 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 17 mai 2012

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• 27

  AÇÃO PENAL. DESCAMINHO. TRIBUTO NÃO CONSTITUÍDO.

  HC 139998 · Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze · julgado em 8 mai 2012

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• 28

  LEI PENAL NO TEMPO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. DELITO PERMANENTE. PROGRESSÃO DE REGIME.

  HC 202048 · Rel. originário Min. Sebastião Reis · julgado em 15 mai 2012

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