Informativo STJ 498
23 julgados
Julgados desta edição
- 01
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VEREADORES. AFASTAMENTO.
SLS 1500 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 24 mai 2012
- 02
RECURSO REPETITIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
REsp 1113175 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 24 mai 2012
- 03
RECURSO REPETITIVO. CONTRIBUIÇÃO AO SESC E SENAC. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INCIDÊNCIA.
REsp 1255433 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 23 mai 2012
- 04
RECURSO REPETITIVO. ART. 3º DA LC N. 118/2005. POSICIONAMENTO DO STF. SUPERADO ENTENDIMENTO FIRMADO ANTERIORMENTE EM RECURSO REPETITIVO.
REsp 1002932 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 23 mai 2012
- 05
RECURSO REPETITIVO. IRPF. EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (ART. 741, CPC). PLANILHAS PRODUZIDAS PELA PGFN COM BASE EM DADOS DA SRF E APRESENTADAS EM JUÍZO. PROVA IDÔNEA.
REsp 1298407 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 23 mai 2012
- 06
RECURSO REPETITIVO. DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS. PRESENÇA DE FARMACÊUTICO. LEI N. 5.991/1973. SÚM. N. 140/TFR.
REsp 1110906 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 23 mai 2012
- 07
COMPETÊNCIA. CÁLCULO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
Ag 1225443 · Rel. Min. Raul Araújo
EAg 1.301.267-RS , Rel. Min. Raul Araújo, julgados em 23/5/2012.
- 08
USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. ARESP.
Ag 1318779 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão
- 09
COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.
CC 110959 · Rel. destacou o enunciado da Súm. 363/STJ · julgado em 23 mai 2012
- 10
PAD. NOVO JULGAMENTO. BIS IN IDEM. REFORMATIO IN PEJUS.
MS 13341 · Rel. Min. Og Fernandes · julgado em 23 mai 2012
- 11
REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO.
EREsp 1154752 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
- 12
TRANSPORTADOR. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. EXTRAVIO. AVARIA. MERCADORIAS IMPORTADAS.
REsp 726285 · Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · julgado em 22 mai 2012
- 13
PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO. CANCELAMENTO. ARROLAMENTO DE BENS.
REsp 1236077 · Rel. Min. Benedito Gonçalves · julgado em 22 mai 2012
- 14
PETIÇÃO ELETRÔNICA. ADVOGADO PÚBLICO. NOME QUE NÃO CONSTA NO CERTIFICADO DIGITAL.
REsp 1304123 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 22 mai 2012
- 15
HC. EXECUÇÃO DE DÉBITO ALIMENTAR. PRISÃO CIVIL. NATUREZA DAS VERBAS.
HC 232405 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 22 mai 2012
- 16
DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CDC. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
REsp 1165279 · Rel. que · julgado em 22 mai 2012
- 17
PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO PELA AGC. CONTROLE JUDICIAL.
REsp 1314209 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 22 mai 2012
- 18
APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE SIMPLES. RENOME DE UM DOS SÓCIOS.
REsp 958116 · Rel. originário Min. João Otávio de Noronha · julgado em 22 mai 2012
- 19
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. COMUNICABILIDADE DA ESFERA PENAL E CIVIL.
REsp 678143 · Rel. afirmou ser excepcional a hipótese de comunicação das esferas cível e penal · julgado em 22 mai 2012
- 20
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTARQUIA. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL.
REsp 1199715 · Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ-RJ) · julgado em 22 mai 2012
- 21
DEFENSOR. INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA.
HC 72531 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 22 mai 2012
- 22
INTERROGATÓRIO. VIDEOCONFERÊNCIA.
AI 820070 · Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ-RJ) · julgado em 22 mai 2012
- 23
SERVIDOR PÚBLICO. ATESTADO MÉDICO. PRAZO. HOMOLOGAÇÃO. DESCONTO DOS DIAS NÃO TRABALHADOS. PAD. DESCABIMENTO.
RMS 28724 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 22 mai 2012
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.