Informativo STJ 50

Julgados desta edição

• 01

  TRIBUTÁRIO. PEDIDO SUCESSIVO. COMPENSAÇÃO. RESTITUIÇÃO.

  REsp 218015 · Rel. proveu o recurso especial da Fazenda · julgado em 14 mar 2000

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• 02

  ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. CONTRATO.

  REsp 222810 · Rel. originário Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 14 mar 2000

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• 03

  ICMS. TRANSPORTE INTERNACIONAL.

  REsp 241674 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 16 mar 2000

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• 04

  FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO.

  REsp 56800 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 14 mar 2000

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• 05

  EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA PENHORA.

  REsp 152443 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 16 mar 2000

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• 06

  SEGURO. INCÊNDIO. ESTOQUE. PRAZO. LITISCONSÓRCIO.

  REsp 222405 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 16 mar 2000

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• 07

  FGTS. MULTA. DIRETOR. EMPRESA PÚBLICA.

  REsp 19371 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 16 mar 2000

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• 08

  FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. ART. 52 DO DL N.º 7.661/45.

  REsp 230135 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 14 mar 2000

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• 09

  ESTRANGEIRO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL RURAL.

  REsp 171347 · Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 14 mar 2000

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• 10

  FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO. IMÓVEL. INEFICÁCIA. TERCEIRO ADQUIRENTE.

  REsp 9789 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 16 mar 2000

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• 11

  DANO MORAL. EXAME LABORATORIAL.

  REsp 241373 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 14 mar 2000

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• 12

  CONCORDATA. CREDORES POSTERIORES. FALÊNCIA.

  REsp 239242 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 14 mar 2000

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• 13

  OBRA. DEMOLIÇÃO. LOGRADOURO PÚBLICO.

  REsp 48001 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 14 mar 2000

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• 14

  CRÉDITO RURAL. SECURITIZAÇÃO. VENCIMENTO ANTECIPADO.

  REsp 240876 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 14 mar 2000

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• 15

  CONSELHO REGIONAL PROFISSIONAL. DEMISSÃO.

  REsp 30698 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 14 mar 2000

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• 16

  PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. LATROCÍNIO.

  HC 11542 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 14 mar 2000

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• 17

  INSIGNIFICÂNCIA. VALOR. DESCAMINHO.

  REsp 111011 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 16 mar 2000

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• 18

  JUÍZO. COMPETENTE. AÇÃO CONTRA O INSS.

  REsp 223797 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 16 mar 2000

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• 19

  INSIGNIFICÂNCIA. VALOR. CONTRABANDO.

  REsp 111010 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 14 mar 2000

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• 20

  INQUÉRITO POLICIAL. DESARQUIVAMENTO.

  RHC 8987 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 14 mar 2000

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