Informativo STJ 51
Edição de 24 de março de 2000 · 21 julgados
Julgados desta edição
- 01
DIREITO. SINDICATO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
CJ 6643 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 22 mar 2000
- 02
COMPETÊNCIA. DELITO. PEQUENA EMBARCAÇÃO.
CC 2998 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 22 mar 2000
- 03
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO DA PARTE.
REsp 103240 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 22 mar 2000
- 04
SERVIDOR NO EXTERIOR. REGIME PREVIDENCIÁRIO.
MS 5478 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 22 mar 2000
- 05
RESPONSABILIDADE. DANO AMBIENTAL. NOVO PROPRIETÁRIO. IMÓVEL RURAL.
REsp 222349 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 23 mar 2000
- 06
EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFINITIVIDADE.
REsp 172320 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 23 mar 2000
- 07
EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FAZENDA PÚBLICA.
REsp 42774 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 23 mar 2000
- 08
CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO.
REsp 171294 · Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 21 mar 2000
- 09
IMPENHORABILIDADE. LEI N.º 8.009/90. PRECLUSÃO.
REsp 217503 · Rel. originário Min. Waldemar Zveiter · julgado em 21 mar 2000
- 10
PENHORA DE COTAS. SOCIEDADE LIMITADA. ALIENAÇÃO PERMITIDA.
REsp 16540 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 21 mar 2000
- 11
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO. L.E.R.
REsp 242104 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 21 mar 2000
- 12
NULIDADE ABSOLUTA. EQUÍVOCOS DO RECURSO.
REsp 99796 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 21 mar 2000
- 13
RELAÇÃO JURÍDICA CONDICIONAL.
REsp 164110 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 21 mar 2000
- 14
INDENIZAÇÃO. TERCEIRO PREJUDICADO. DESPEJO.
RMS 513 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 21 mar 2000
- 15
MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RESP NÃO ADMITIDO.
Pet 1812 · Rel. Min. Gilson Dipp
- 16
CRIME DE QUADRILHA. PRISÃO EM FLAGRANTE.
RHC 8176 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 21 mar 2000
- 17
EXCESSO DE PRAZO. FALTA DE ESCOLTA POLICIAL.
HC 67755 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 21 mar 2000
- 18
ACAREAÇÃO. RECONHECIMENTO PESSOAL. AMPLA DEFESA.
RHC 8042 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 21 mar 2000
- 19
INQUÉRITO. PREFEITO. PRERROGATIVA DE FORO.
HC 74403 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 21 mar 2000
- 20
APELAÇÃO EM LIBERDADE. REINCIDÊNCIA. MAUS ANTECEDENTES. INTIMAÇÃO POR EDITAL.
HC 11604 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 21 mar 2000
- 21
PEREMPÇÃO. QUEIXA-CRIME. HABEAS CORPUS . PENDÊNCIA. RESP.
HC 71219 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 21 mar 2000
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.