Informativo STJ 500
Edição de 29 de junho de 2012 · 50 julgados
Julgados desta edição
- 01
SÚMULA n. 481
Rel. Min. Cesar Asfor Rocha
- 02
SÚMULA n. 482
Rel. Min. Cesar Asfor Rocha
- 03
SÚMULA n. 483
Rel. Min. Cesar Asfor Rocha
- 04
SÚMULA n. 484
Rel. Min. Cesar Asfor Rocha
- 05
SÚMULA n. 485
Rel. Min. Cesar Asfor Rocha
- 06
SÚMULA n. 486
Rel. Min. Cesar Asfor Rocha
- 07
SÚMULA n. 487
Rel. Min. Gilson Dipp
- 08
SÚMULA n. 488
Rel. Min. Gilson Dipp
- 09
SÚMULA n. 489
Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura
Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 28/6/2012.
- 10
SÚMULA n. 490
Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura
. Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 28/6/2012.
- 11
TRANSCRIÇÃO DAS CONTRARRAZÕES MINISTERIAIS. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA.
EREsp 1021851 · Rel. Min. Laurita Vaz
- 12
RECURSO REPETITIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL.
REsp 1205277 · Rel. Min. Teori Albino Zavascki · julgado em 27 jun 2012
- 13
RECURSO REPETITIVO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. NÃO CONSENTIMENTO DO RÉU. ART. 3º DA LEI N. 9.469/1997. LEGITIMIDADE.
REsp 1267995 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 27 jun 2012
- 14
RECURSO REPETITIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. 28,86%. EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO COM REAJUSTE NAS LEIS NS. 8.622/1993 E 8.627/1993.
REsp 1235513 · Rel. Min. Castro Meira · julgado em 27 jun 2012
- 15
SÚMULA n. 479
Rel. Min. Luis Felipe Salomão
- 16
SÚMULA n. 480
Rel. Min. Raul Araújo
- 17
RECURSO REPETITIVO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. PACTUAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO.
MP 1963 · Rel. originário Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 27 jun 2012
- 18
CC. RENOVAÇÃO DE PERMANÊNCIA EM PRESÍDIO FEDERAL.
CC 106137 · Rel. originário Min. Gilson Dipp · julgado em 27 jun 2012
- 19
ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO.
RHC 105761 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 27 jun 2012
- 20
ECA. PODER NORMATIVO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. LIMITES.
REsp 1292143 · Rel. Min. Teori Zavascki · julgado em 21 jun 2012
- 21
SERVIDOR PÚBLICO. FUNÇÃO GRATIFICADA. TETO CONSTITUCIONAL.
RE 477447 · Rel. Min. Mauro Campbell Marques · julgado em 26 jun 2012
- 22
ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. ESTABELECIMENTO EXPORTADOR. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.
RE 388312 · Rel. Min. Humberto Martins · julgado em 26 jun 2012
- 23
REDES SOCIAIS. MENSAGEM OFENSIVA. REMOÇÃO. PRAZO.
REsp 1323754 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 19 jun 2012
- 24
CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. ADIMPLEMENTO PARCIAL.
Ag 660801 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino · julgado em 19 jun 2012
- 25
EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS. ALUGUÉIS INADIMPLIDOS.
REsp 1252620 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 19 jun 2012
- 26
ADOÇÃO PÓSTUMA. FAMÍLIA ANAPARENTAL.
REsp 1217415 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 19 jun 2012
- 27
ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.
REsp 272739 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino · julgado em 19 jun 2012
- 28
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
REsp 137942 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino · julgado em 19 jun 2012
- 29
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC.
REsp 1177594 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 21 jun 2012
- 30
CONTRATO DE SEGURO. CLÁUSULA ABUSIVA. NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAR.
REsp 1293006 · Rel. Min. Massami Uyeda · julgado em 21 jun 2012
- 31
INTERNET . PROVEDOR DE PESQUISA. FILTRAGEM PRÉVIA. RESTRIÇÃO DOS RESULTADOS. DIREITO À INFORMAÇÃO.
REsp 1316921 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 26 jun 2012
- 32
SOCIEDADE ANÔNIMA. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES. CONTAS APROVADAS PELA AGO.
Ag 640050 · Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva · julgado em 26 jun 2012
- 33
DANO MORAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÃO.
REsp 157580 · Rel. Min. Sidnei Beneti · julgado em 26 jun 2012
- 34
REVISÃO DE BENEFÍCIO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PERÍCIA ATUARIAL.
REsp 1193040 · Rel. destacou que o pedido de revisão do benefício formulado pela autora seria resultante da mescla de dois planos de previdência · julgado em 19 jun 2012
- 35
EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO.
REsp 1284035 · Rel. como agravo regimental · julgado em 12 jun 2012
- 36
CONTRADIÇÃO ENTRE NOTAS TAQUIGRÁFICAS E ACÓRDÃO. SANÇÃO POR USO DE SOFTWARE NÃO LICENCIADO.
REsp 991721 · Rel. Min. Raul Araújo
- 37
FACTORING . OBTENÇÃO DE CAPITAL DE GIRO. CDC.
REsp 836823 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 19 jun 2012
- 38
ADIAMENTO. JULGAMENTO. APELAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE PAUTA.
REsp 1155705 · Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira · julgado em 21 jun 2012
- 39
IMPUGNAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA. INTENÇÃO. PAGAMENTO.
REsp 1175763 · Rel. Min. Marco Buzzi · julgado em 21 jun 2012
- 40
IMPUGNAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERMO INICIAL. DEPÓSITO JUDICIAL.
REsp 972812 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 21 jun 2012
- 41
ANULAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TERCEIRO DE MÁ-FÉ.
REsp 664523 · Rel. Min. Raul Araújo · julgado em 21 jun 2012
- 42
CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVEDOR DE INTERNET. ANÚNCIO ERÓTICO.
REsp 997993 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 21 jun 2012
- 43
DANO MORAL. APONTAMENTO DE TÍTULO PARA PROTESTO. PESSOA JURÍDICA.
REsp 1017970 · Rel. Min. Luis Felipe Salomão · julgado em 26 jun 2012
- 44
LITISCONSÓRCIO. SUSTENTAÇÃO ORAL. PRAZO REGIMENTAL.
ADI 1105 · Rel. destacou que não vigora · julgado em 19 jun 2012
- 45
MEDIDA CAUTELAR. PREFEITO. AFASTAMENTO DO CARGO. MOMENTO E PRAZO.
SLS 1500 · Rel. Min. Adilson Vieira Macabu · julgado em 19 jun 2012
- 46
NULIDADE. JÚRI. AUSÊNCIA DE DEFESA.
HC 234758 · Rel. observou que a matéria objeto da impetração não foi suscitada e debatida previamente pelo tribunal a quo · julgado em 19 jun 2012
- 47
CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO ANTERIORMENTE DEMITIDO DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. NEGATIVA DE NOMEAÇÃO EM OUTRO CARGO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
RMS 30518 · Rel. observou que · julgado em 19 jun 2012
- 48
NULIDADES. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. TRADUÇÃO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. CONVÊNIO INTERNACIONAL.
HC 123432 · Rel. consignou que a ausência do réu na inquirição de testemunhas gera nulidade relativa · julgado em 21 jun 2012
- 49
PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. ABANDONO NO CUMPRIMENTO.
HC 101255 · Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura · julgado em 25 jun 2012
- 50
CURSO DE FORMAÇÃO. POLÍCIA CIVIL. AJUDA DE CUSTO.
REsp 1195611 · Rel. que · julgado em 25 jun 2012
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.