Informativo STJ 54
Edição de 14 de abril de 2000 · 23 julgados
Julgados desta edição
- 01
SÚMULA N.º 237.
Nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento não são considerados no cálculo do ICMS.
- 02
SÚMULA N.º 238.
A avaliação da indenização devida ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é processada no Juízo Estadual da situação do imóvel.
- 03
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA N.º 599-STF.
EREsp 133451 · Rel. no STJ passou a julgar monocraticamente o mérito do recurso especial · julgado em 10 abr 2000
- 04
LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TAXA DE ILUMINAÇÃO.
EREsp 181892 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 10 abr 2000
- 05
CONCORDATA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. JUROS.
REsp 157728 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 12 abr 2000
- 06
RECURSO ESPECIAL RETIDO. DESTRANCAMENTO. SIMPLES PETIÇÃO.
- 07
INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS.
CC 26852 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 12 abr 2000
- 08
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS.
REsp 76494 · Rel. originário Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 13 abr 2000
- 09
ISS. BASE DE CÁLCULO. EMPRESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.
REsp 12468 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 13 abr 2000
- 10
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CORREIOS.
REsp 236499 · Rel. originário Min. Garcia Vieira · julgado em 13 abr 2000
- 11
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCLUSÃO EM PAUTA.
REsp 191268 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 11 abr 2000
- 12
DEPÓSITOS JUDICIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA.
REsp 122555 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 11 abr 2000
- 13
INVENÇÃO. REMUNERAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PESSOAL.
REsp 195759 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 11 abr 2000
- 14
CONDOMÍNIO. COBRANÇA. UNIÃO.
REsp 194481 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 11 abr 2000
- 15
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. EXECUÇÃO.
REsp 242650 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 11 abr 2000
- 16
USUFRUTO. COMPANHEIRA.
REsp 97552 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 11 abr 2000
- 17
AGRAVO. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE RECURSO.
REsp 141165 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 10 abr 2000
- 18
ADOÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. POSSIBILIDADE.
REsp 127541 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 10 abr 2000
- 19
PROTESTO INDEVIDO. SUCUMBÊNCIA.
REsp 147585 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 11 abr 2000
- 20
PRODUTO. AQUISIÇÃO NO EXTERIOR. ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO BRASIL.
REsp 63981 · Rel. originário Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 11 abr 2000
- 21
AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA SEM ACEITE. NOTA FISCAL. PROTESTO.
REsp 167618 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 11 abr 2000
- 22
JUSTIÇA CASTRENSE. LEI N.º 9.099/95. APLICAÇÃO.
REsp 206627 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 11 abr 2000
- 23
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TURMA. JUÍZES SUBSTITUTOS.
HC 9405 · Rel. originário Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 11 abr 2000
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STJ. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.