Informativo STJ 55

Julgados desta edição

• 01

  ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO.

  REsp 124315 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 26 abr 2000

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• 02

  RESP RETIDO. DESTRANCAMENTO. COMPETÊNCIA.

  MC 2624 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro

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• 03

  ERESP. REEXAME DO DISSÍDIO.

  EREsp 164059 · Rel. originário Min. Nilson Naves · julgado em 26 abr 2000

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• 04

  EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA.

  REsp 86349 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 25 abr 2000

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• 05

  IMPOSTO DE RENDA. DEDUÇÃO DO PREJUÍZO.

  REsp 181146 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 25 abr 2000

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• 06

  CESSÃO DE CRÉDITO HIPOTECÁRIO. CESSÃO DE CONTRATO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM.

  REsp 97554 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 25 abr 2000

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• 07

  DIVÓRCIO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. USUFRUTO. BENS.

  REsp 93253 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 25 abr 2000

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• 08

  TUTELA. AVÓS PATERNOS. FINS PREVIDENCIÁRIOS.

  REsp 249823 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 27 abr 2000

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• 09

  DENUNCIAÇÃO À LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  REsp 39570 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 27 abr 2000

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• 10

  TERRENO. PERMUTA. APARTAMENTOS. CONSTRUTORA. HIPOTECA.

  REsp 171421 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 25 abr 2000

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• 11

  SEGURO DEVIDO. LEUCOPENIA. PERÍCIA.

  REsp 206328 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 25 abr 2000

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• 12

  QUOTAS CONDOMINIAIS. PRESUNÇÃO DOS PAGAMENTOS ANTERIORES.

  REsp 8414 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 18 abr 2000

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• 13

  LEASING. PERDA DA POSSE. FRAUDE DE EXECUÇÃO.

  REsp 206300 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 18 abr 2000

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• 14

  FALÊNCIA. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO.

  REsp 241793 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 18 abr 2000

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• 15

  PROCURAÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA.

  REsp 4133 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 18 abr 2000

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• 16

  ECA. PRESCRIÇÃO.

  REsp 226370 · Rel. originário Min. Fernando Gonçalves · julgado em 27 abr 2000

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• 17

  ECA. INTERNAÇÃO. TRÁFICO DE TÓXICOS.

  RHC 8949 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 18 abr 2000

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• 18

  FÉRIAS NÃO GOZADAS. MILITAR TEMPORÁRIO.

  REsp 214759 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 18 abr 2000

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• 19

  HABEAS CORPUS. DESCLASSIFICAÇÃO. TÓXICO.

  HC 12044 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 27 abr 2000

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• 20

  FIANÇA. RESP.

  HC 11778 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 27 abr 2000

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