Informativo STJ 56

Julgados desta edição

• 01

  CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DEPÓSITO.

  REsp 99106 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 4 mai 2000

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• 02

  IPVA. ALÍQUOTA DIFERENCIADA.

  RMS 10906 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 2 mai 2000

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• 03

  ICMS. ISENÇÃO. ATIVIDADE AGRÍCOLA. DESVIO DE FINALIDADE.

  REsp 58845 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 2 mai 2000

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• 04

  PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA.

  REsp 55651 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 4 mai 2000

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• 05

  PREPARO. VALOR IRRISÓRIO. DIFERENÇA.

  REsp 124491 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 4 mai 2000

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• 06

  AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. EMPRESA CONCORDATÁRIA. FALÊNCIA.

  REsp 212149 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 2 mai 2000

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• 07

  INVENTÁRIO. PARTILHA. COMUNHÃO DE BENS. COTAS DE SOCIEDADE LIMITADA.

  REsp 248269 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 2 mai 2000

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• 08

  CRÉDITO DOCUMENTÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA. DENUNCIAÇÃO À LIDE.

  REsp 235645 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 2 mai 2000

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• 09

  DUPLICATA. ENDOSSO. DESCONTO.

  REsp 179871 · Rel. originário Min. Waldemar Zveiter · julgado em 2 mai 2000

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• 10

  CONSÓRCIO. MORTE. SEGURO. DOENÇA PREEXISTENTE.

  REsp 198015 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 2 mai 2000

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• 11

  PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. HIPOTECA.

  REsp 187940 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 2 mai 2000

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• 12

  CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO. LEGITIMIDADE.

  REsp 240945 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 2 mai 2000

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• 13

  AÇÃO CONTRA COMPANHIAS FABRICANTES DE CIGARROS.

  REsp 140097 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 4 mai 2000

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• 14

  SUB-ROGAÇÃO. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. HIPOTECA.

  REsp 110319 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 4 mai 2000

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• 15

  VEREADORES. FORO PRIVILEGIADO.

  HC 11939 · Rel. originário Min. Gilson Dipp · julgado em 2 mai 2000

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• 16

  PRESO. TRANSFERÊNCIA. PRESÍDIO.

  HC 12151 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 4 mai 2000

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• 17

  HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE LIMINAR. PREVENÇÃO.

  HC 70177 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 4 mai 2000

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