Informativo STJ 6

Julgados desta edição

• 01

  MANDADO DE SEGURANÇA. CANCELAMENTO DE MULTA.

  MS 5591 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 10 fev 1999

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• 02

  MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL NÃO INTERPOSTO.

  MC 1507 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 9 fev 1999

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• 03

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA.

  REsp 190795 · Rel. Min. Hélio Mosimann · julgado em 9 fev 1999

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• 04

  COLETA DE LIXO. REMOÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA DO ISS.

  REsp 89074 · Rel. votou no sentido da não-incidência do ISS sobre a coleta de lixo efetuada por empresa concessionária. Não se cuida de transporte no sentido jurídico do termo

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• 05

  ECAD E CÓDIGO DO CONSUMIDOR.

  REsp 151181 · Rel. não se enquadram as regras de consumo ao ECAD por ele não desenvolver "atividades de produção · julgado em 9 fev 1999

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• 06

  PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA: CAUSALIDADE.

  REsp 87873 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 9 fev 1999

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• 07

  SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO.

  REsp 159878 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 9 fev 1999

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• 08

  DIREITOS AUTORAIS: OBRA MUSICAL SOB ENCOMENDA.

  REsp 7757 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 9 fev 1999

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• 09

  PASSAGEM AÉREA. ROUBO. FORÇA MAIOR.

  REsp 109966 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 11 fev 1999

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• 10

  AÇÃO POSSESSÓRIA. PRESCRIÇÃO.

  REsp 40721 · Rel. originário Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 11 fev 1999

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• 11

  CASO DO ÍNDIO PATAXÓ.

  REsp 113367 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 9 fev 1999

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