Informativo STJ 7

Julgados desta edição

• 01

  AGRAVO VIA FAX . TEMPESTIVIDADE.

  EREsp 53551 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 17 fev 1999

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• 02

  TR. DECISÃO JUDICIAL.

  EREsp 66504 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 17 fev 1999

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• 03

  AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA.

  SS 718 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 17 fev 1999

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• 04

  IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. BALANÇOS. PESSOA JURÍDICA.

  REsp 120364 · Rel. Min. Demócrito Reinaldo · julgado em 18 fev 1999

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• 05

  FAZENDA PÚBLICA: FORO PRIVILEGIADO.

  REsp 49457 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 18 fev 1999

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• 06

  ADICIONAL DE FRETE: TRANSPORTADOR.

  REsp 110329 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 18 fev 1999

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• 07

  PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLEMENTO.

  RHC 7367 · Rel. Min. Nilson Naves · julgado em 18 fev 1999

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• 08

  USUCAPIÃO: TERRAS SITUADAS EM ALDEAMENTOS INDÍGENAS.

  REsp 178449 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 18 fev 1999

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• 09

  PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.

  REsp 78459 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 18 fev 1999

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• 10

  FALÊNCIA. PROTESTO. INTIMAÇÃO. RECEBIMENTO POR PESSOA NÃO IDENTIFICADA.

  REsp 172847 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 18 fev 1999

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• 11

  AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DISCORDÂNCIA DE LANÇAMENTOS FEITOS EM CONTA-CORRENTE.

  REsp 198071 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 18 fev 1999

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• 12

  PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADVOGADO.

  REsp 198806 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 18 fev 1999

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• 13

  ACIDENTE. MICROTRAUMAS.

  REsp 167688 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 18 fev 1999

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• 14

  AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LOTEAMENTO IRREGULAR: DOMÍNIO.

  REsp 49596 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 18 fev 1999

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• 15

  CONTRATO DE FINANCIAMENTO: PARTICULAR. FINAME. ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.

  REsp 29312 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 18 fev 1999

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• 16

  AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO: APELAÇÃO.

  REsp 50538 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 18 fev 1999

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• 17

  ENTORPECENTE: CLORETO DE ETILA.

  HC 7511 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 18 fev 1999

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• 18

  TRIBUNAL DO JÚRI: QUESITOS E PROTESTO POR NOVO JÚRI.

  REsp 108775 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 18 fev 1999

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• 19

  PRESCRIÇÃO. ERRO.

  REsp 141623 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 18 fev 1999

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• 20

  BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: REAJUSTE E CORREÇÃO MONETÁRIA.

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