Informativo STJ 62

Julgados desta edição

• 01

  EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SEGUIMENTO. NEGATIVA.

  EREsp 7584 · Rel. negar seguimento a embargos de divergência já admitidos para discussão. Basta · julgado em 21 jun 2000

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• 02

  IPI. ISENÇÃO. MERCADORIA IMPORTADA.

  REsp 75665 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 20 jun 2000

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• 03

  LICITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO. SERVIDOR. LICENCIADO.

  REsp 254115 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 20 jun 2000

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• 04

  ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MUTUÁRIOS. CEF.

  REsp 201580 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 20 jun 2000

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• 05

  IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS.

  REsp 193189 · Rel. Min. Franciulli Netto · julgado em 20 jun 2000

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• 06

  PARTILHA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL.

  REsp 167069 · Rel. não conheceu do recurso por entender que qualifica-se como doação o ato pelo qual a mulher

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• 07

  DANOS MORAIS POR EXECUÇÃO.

  REsp 198428 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 20 jun 2000

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• 08

  CONDOMÍNIO. LOTEAMENTO. REMEMBRAMENTOS DOS TERRENOS NÃO VENDIDOS.

  REsp 226858 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 20 jun 2000

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• 09

  AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. REEXAME.

  REsp 122413 · Rel. originário Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 20 jun 2000

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• 10

  PENHORA. APÓLICE DE SEGURO.

  REsp 97590 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 20 jun 2000

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• 11

  CONVOLAÇÃO. EXECUÇÃO. MONITÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL.

  REsp 226088 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 20 jun 2000

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• 12

  AVALISTA. NOTA PROMISSÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA.

  REsp 45754 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 20 jun 2000

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• 13

  BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. SEPARADO JUDICIALMENTE.

  REsp 205170 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 20 jun 2000

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• 14

  CONVERSÃO DE CRUZEIRO REAL EM URV. 11,98%.

  REsp 199307 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 20 jun 2000

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• 15

  MENOR DE 21 ANOS. AUSÊNCIA DE CURADOR. NULIDADE.

  DE 21 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 20 jun 2000

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• 16

  HORAS EXTRAS. INCORPORAÇÃO.

  RMS 9164 · Rel. Min. Fontes de Alencar · julgado em 20 jun 2000

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• 17

  SERVIDOR PÚBLICO. QUINTOS. ACUMULAÇÃO.

  REsp 194217 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 20 jun 2000

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• 18

  CONCURSO FORMAL. PRESCRIÇÃO. CRIMES FALIMENTARES. USO DE DOCUMENTO FALSO.

  HC 10650 · Rel. Min. Hamilton Carvalhido · julgado em 20 jun 2000

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