Informativo STJ 63

Julgados desta edição

• 01

  CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. DEPÓSITO BLOQUEADO.

  EREsp 167544 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 30 jun 2000

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• 02

  CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PAUTA DE JULGAMENTO.

  MS 6169 · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 28 jun 2000

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• 03

  FORO COMPETENTE. JULGAMENTO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

  REsp 198991 · Rel. Min. Gilson Dipp · julgado em 28 jun 2000

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• 04

  REMESSA EX OFFICCIO . ART. 557 DO CPC.

  REsp 226621 · Rel. quando a sentença estiver em consonância com a jurisprudência dos Tribunais de segundo grau ou dos Tribunais superiores. O art. 557 do CPC alcança a remessa necessária prevista no art. 475 do mesmo diploma (ver Informativo n.º 57). REsp 226.621-RS · julgado em 29 jun 2000

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• 05

  DEPUTADO FEDERAL. ADVOCACIA.

  MC 2780 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 27 jun 2000

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• 06

  AÇÃO DECLARATÓRIA. ISS. CORRETORA DE VALORES.

  REsp 50440 · Rel. originário Min. Garcia Vieira · julgado em 27 jun 2000

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• 07

  AVAL. AUTONOMIA.

  REsp 43119 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 29 jun 2000

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• 08

  EXECUÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA.

  REsp 260042 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 29 jun 2000

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• 09

  PROCESSO CAUTELAR. LIMINAR. CPC, ART. 808, I.

  REsp 81861 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 26 jun 2000

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• 10

  ESPÓLIO. DÍVIDAS.

  REsp 173521 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 26 jun 2000

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• 11

  IMÓVEL RESIDENCIAL. IMPENHORABILIDADE.

  REsp 197649 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 26 jun 2000

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• 12

  ASSALTO À MÃO ARMADA. TERCEIRO ATINGIDO PELO VEÍCULO.

  REsp 185659 · Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 26 jun 2000

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• 13

  DESPEJO. IMÓVEL RURAL. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL.

  RMS 11790 · Rel. originário Min. Ruy Rosado · julgado em 27 jun 2000

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• 14

  PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO.

  REsp 194040 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 27 jun 2000

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• 15

  EXTRAVIO DE BAGAGEM. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL.

  REsp 125685 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 27 jun 2000

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• 16

  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MP. RECUSA DE MATRÍCULA.

  REsp 113405 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 27 jun 2000

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• 17

  CONDÔMINO. OBRA INVASORA DE ÁREA COMUM.

  REsp 114462 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 27 jun 2000

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• 18

  SIMULAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA.

  REsp 196319 · Rel. Min. Cesar Asfor Rocha · julgado em 27 jun 2000

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• 19

  PRISÃO. FLAGRANTE. COMARCA DIVERSA.

  RHC 5204 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 29 jun 2000

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• 20

  SURSIS PROCESSUAL. RECUSA. MP.

  RHC 77255 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 29 jun 2000

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• 21

  AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RITO.

  HC 6642 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 29 jun 2000

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• 22

  SERVIDOR PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL.

  REsp 249411 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 27 jun 2000

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• 23

  PENSÃO MILITAR. VIÚVA. COMPANHEIRA. FILHO MENOR.

  REsp 240458 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 27 jun 2000

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