Informativo STJ 65

Julgados desta edição

• 01

  COFINS. INCIDÊNCIA. VENDA. IMÓVEIS.

  EREsp 112529 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 7 ago 2000

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• 02

  DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO. ART. 730, CPC.

  EREsp 160573 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 7 ago 2000

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• 03

  PRECATÓRIO SUPLEMENTAR. FIXAÇÃO DO PRAZO DE 90 DIAS.

  DE 90 · Rel. Min. Garcia Vieira · julgado em 9 ago 2000

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• 04

  CONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. INTERESSE. UNIÃO.

  CC 29319 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 9 ago 2000

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• 05

  COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. IMAGEM. EX-EMPREGADO.

  CC 29075 · Rel. originário Min. Ari Pargendler · julgado em 9 ago 2000

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• 06

  LITIGÂNCIA. MA-FÉ. PREJUÍZO.

  REsp 27281 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 8 ago 2000

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• 07

  SÚMULA Nº 96-TFR. INAPLICABILIDADE.

  REsp 59378 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 8 ago 2000

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• 08

  ISENÇÃO. ICMS. MERLUZA IMPORTADA. ARGENTINA.

  REsp 249326 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 8 ago 2000

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• 09

  BEM DE FAMÍLIA. HIPOTECA. PENHORABILIDADE.

  REsp 34813 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 8 ago 2000

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• 10

  AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÕES ESCOLARES. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

  REsp 121921 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro · julgado em 8 ago 2000

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• 11

  CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO.

  REsp 239692 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito

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• 12

  COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E CONCORRENTE.

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• 13

  MEDIDA DE SEGURANÇA SUBSTITUTIVA DE PENA. DURAÇÃO.

  HC 7220 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 8 ago 2000

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• 14

  GOE. ESCRIVÃES DA POLÍCIA FEDERAL.

  RMS 3458 · Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca · julgado em 8 ago 2000

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• 15

  OMISSÃO DE SOCORRO. MAJORANTE.

  REsp 161399 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 8 ago 2000

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• 16

  SURSIS PROCESSUAL. MAJORANTE.

  HC 77242 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 8 ago 2000

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• 17

  SURSIS PROCESSUAL. REDUÇÃO DA PENA. APELAÇÃO.

  HC 10211 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 8 ago 2000

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• 18

  ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO. PROGRESSÃO PRISIONAL.

  HC 10811 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 8 ago 2000

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• 19

  TRÁFICO DE ENTORPECENTE. FLAGRANTE PROVOCADO.

  RHC 8938 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 8 ago 2000

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• 20

  CONDENADO. REINCIDENTE. REGIME SEMI-ABERTO.

  REsp 206625 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 8 ago 2000

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