Informativo STJ 8

Julgados desta edição

• 01

  CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRE. JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA.

  CC 22154 · Rel. Min. Milton Luiz Pereira · julgado em 24 fev 1999

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• 02

  COMPETÊNCIA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.

  CC 19836 · Rel. Min. Bueno de Souza · julgado em 24 fev 1999

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• 03

  EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CDC.

  REsp 162338 · Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · julgado em 24 fev 1999

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• 04

  PRISÃO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

  EREsp 149518 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 24 fev 1999

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• 05

  COMPETÊNCIA. ROUBO AGÊNCIA. FRANQUEADA. ECT.

  CC 20387 · Rel. Min. Fernando Gonçalves · julgado em 24 fev 1999

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• 06

  REENQUADRAMENTO. APROVEITAMENTO DE PONTOS.

  RE 110419 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 24 fev 1999

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• 07

  ADIANTAMENTO DO PCCS. SERVIDORES DO INSS.

  RMS 22307 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 24 fev 1999

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• 08

  MS COLETIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTIMAÇÃO DO ESTADO.

  REsp 160984 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 23 fev 1999

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• 09

  TAXA SELIC. JUROS. TERMO INICIAL.

  REsp 150345 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 23 fev 1999

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• 10

  EXECUTIVO FISCAL. PRESCRIÇÃO. LEI Nº 6.830/80 E CTN.

  REsp 138419 · Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · julgado em 23 fev 1999

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• 11

  ISS. RESTITUIÇÃO. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS.

  REsp 196187 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 23 fev 1999

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• 12

  TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.

  REsp 141727 · Rel. originário Min. Hélio Mosimann · julgado em 23 fev 1999

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• 13

  BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. DÍVIDA DE CONDOMÍNIO.

  REsp 150379 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 23 fev 1999

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• 14

  BEM DE FAMÍLIA. COMPUTADOR. IMPENHORABILIDADE.

  REsp 98018 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 23 fev 1999

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• 15

  RITO SUMÁRIO. RECONVENÇÃO.

  REsp 133131 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 23 fev 1999

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• 16

  CLÁUSULA CONTRATUAL: ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

  REsp 189899 · Rel. Min. Eduardo Ribeiro · julgado em 23 fev 1999

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• 17

  FALÊNCIA E COBRANÇA.

  RE 87405 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 23 fev 1999

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• 18

  MENOR. CHEQUE SEM FUNDOS. CONTA CONJUNTA.

  REsp 196643 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 23 fev 1999

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• 19

  NOTIFICAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

  REsp 164830 · Rel. originário Min. Ruy Rosado · julgado em 23 fev 1999

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• 20

  PROPRIEDADE. MAU USO. INTERESSE DE AGIR.

  REsp 196503 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 23 fev 1999

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• 21

  FALÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

  REsp 63705 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 23 fev 1999

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• 22

  BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: REAJUSTE E CORREÇÃO MONETÁRIA.

  REsp 198307 · Rel. Min. Felix Fischer · julgado em 18 fev 1999

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• 23

  DOLO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.

  REsp 113598 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 23 fev 1999

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• 24

  SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRAZO PRESCRICIONAL.

  REsp 178240 · Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro · julgado em 23 fev 1999

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