Informativo STJ 71

Julgados desta edição

• 01

  PROCURAÇÃO. RECONHECIMENTO DE FIRMA.

  REsp 256098 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 20 set 2000

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• 02

  CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. MULTA. LIMITE LEGAL.

  REsp 265664 · Rel. Min. José Delgado · julgado em 19 set 2000

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• 03

  RESP. LEI COMPLEMENTAR E ORDINÁRIA.

  REsp 226062 · Rel. Min. Eliana Calmon · julgado em 19 set 2000

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• 04

  AGRAVO REGIMENTAL. CAUTELAR. AFASTAMENTO DOS CARGOS.

  MC 3063 · Rel. entendeu não ter direito à cautelar por não vislumbrar o fumus boni iuris e nem o periculum in mora · julgado em 21 set 2000

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• 05

  INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VIOLÊNCIA GRATUITA.

  REsp 127307 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 19 set 2000

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• 06

  HERANÇA. FILHA DESCONHECIDA.

  REsp 241019 · Rel. Min. Waldemar Zveiter · julgado em 21 set 2000

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• 07

  DIREITO AUTORAL. MÚSICA. FILME.

  REsp 189045 · Rel. Min. Ari Pargendler · julgado em 21 set 2000

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• 08

  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO.

  REsp 221083 · Rel. Min. Sálvio de Figueiredo · julgado em 19 set 2000

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• 09

  PORTE DE REMESSA E RETORNO. INDENIZAÇÃO.

  REsp 128048 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 21 set 2000

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• 10

  RESPONSABILIDADE. BANCO. CHEQUE. COMPENSAÇÃO.

  REsp 35763 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 21 set 2000

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• 11

  FALÊNCIA. EXTINÇÃO. OBRIGAÇÕES.

  RE 94430 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 21 set 2000

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• 12

  CDC. EXTRAVIO DE CARGA. TRANSPORTE AÉREO.

  REsp 171506 · Rel. Min. Ruy Rosado · julgado em 21 set 2000

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• 13

  EXTINÇÃO DO PROCESSO. FALTA DE INTERESSE.

  REsp 191934 · Rel. Min. Barros Monteiro · julgado em 21 set 2000

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• 14

  ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. RENÚNCIA.

  REsp 70630 · Rel. Min. Aldir Passarinho Junior · julgado em 21 set 2000

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• 15

  EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRAZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

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• 16

  EX-PREFEITO. NOTIFICAÇÃO.

  HC 13335 · Rel. Min. Edson Vidigal · julgado em 19 set 2000

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• 17

  HABEAS CORPUS . PEDIDO ALTERNATIVO.

  HC 9754 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 19 set 2000

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• 18

  DIRIGIR VEÍCULO SEM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.

  REsp 264914 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 19 set 2000

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• 19

  OURO. NATUREZA JURÍDICA.

  HC 8133 · Rel. Min. Vicente Leal · julgado em 19 set 2000

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• 20

  REVISÃO CRIMINAL. PROVA NOVA. IMPEDIMENTO.

  HC 9702 · Rel. ou Revisor Desembargadores que tenham participado do julgamento em fase anterior do processo (CPP · julgado em 19 set 2000

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